21/11/2013 - 10h22

Projeto do governo cria gratificações para a Polícia Rodoviária Federal

Proposta faz parte de plano de reestruturação do órgão. Tabela de novas funções comissionadas vale também para vários outros órgãos federais.

Parte da reestruturação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Projeto de Lei 6243/13, do Executivo, cria uma série gratificações para o órgão. São 384 funções comissionadas (FC), 969 funções gratificadas (FG) e cinco gratificações do grupo Direção e Assessoramento Superiores de nível 5 (DAS-5). Além disso, a proposta corrige o valor das FCs pagas a diversos órgãos da administração federal.

Das funções comissionadas destinadas à PRF, são 22 FC-4, 51 FC-3, 83 FC-2 e 228 FC-1. Quanto às funções gratificadas, serão mais 105 FG-1 e 864 FG-3. No mesmo texto também são extintas, no âmbito do governo federal, seis funções FG-2, 24 DAS-3, e 29 DAS-2.

As funções comissionadas passam a ter os valores da tabela abaixo:





Os valores acima aplicam-se também às FCs pagas aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, do Banco Central, das Agências Reguladoras, do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Receberão também esse valor os servidores da Casa Civil da Presidência da República cedidos ao Sistema de Proteção da Amazônia, assim como técnicos e analistas de várias carreiras que contam com a Gratificação por Serviço Extraordinário.

O texto traz expresso que o valor das funções não se incorpora ao salário do servidor e não integra os proventos de aposentadoria e pensão. Frisa ainda que as FCs equivalem, para todos os efeitos legais e regulamentares, aos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de níveis correspondentes.

De acordo com a justificativa da proposta, assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o conjunto de medidas previstas na proposta terá impacto de R$ 10,4 milhões em 2014, e de R$ 10,7 milhões nos dois exercícios subsequentes.

Tramitação

Em regime de prioridade, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Dourivan Lima

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