Integração rejeita destinação de parte do FAT à redução de desigualdades regionais

21/11/2013 - 18:27  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 4760/12, do Senado, que destina parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de programas sociais em cidades com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média nacional.

Pelo texto, pelo menos 50% das verbas do FAT repassadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aplicação em programas de desenvolvimento econômico devem cumprir essa finalidade.

Engessamento
Na opinião do relator, deputado Plínio Valério (PSDB-AM), no entanto, a imposição dos critérios contidos na proposta aos desembolsos do BNDES pode engessar a atuação do banco oficial. “Tememos que os parâmetros previstos prejudiquem o desempenho global do órgão, que pode se ver impossibilitado de apoiar iniciativas de interesse estratégico nacional localizadas em áreas de maior IDH”, sustentou, ao defende a rejeição do projeto.

A legislação atual (Lei 8.019/90) determina que pelo menos 40% da arrecadação do FAT seja repassada ao BNDES para aplicação em programas de desenvolvimento econômico.

Pelo texto rejeitado, caso a demanda de iniciativas que atendem aos critérios propostos seja menor que os valores disponíveis, o BNDES poderá aplicar o remanescente dos recursos em projetos dos demais municípios.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira