Comissão Mista de Orçamento começa a votar projeto da LDO no dia 3

27/08/2013 - 17:46  

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começa a votar o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO – PLN 2/13) na próxima terça-feira, dia 3 de setembro. A decisão foi tomada pelo colegiado nesta terça-feira (27). Segundo o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a comissão tem até o próximo dia 17 de setembro para concluir a votação. Essa é a data prevista para a votação do texto pelo Plenário do Congresso, já que a pauta está trancada por dois vetos presidenciais.

O relatório final ao projeto de lei foi apresentado ao colegiado no último dia 22 de agosto. Das 4.085 emendas apresentadas ao texto, o relator aceitou 2.050 (273 com aprovação completa e 1.777 com aprovação parcial). Outras 2.029 emendas foram rejeitadas e 6 não foram admitidas. Agora os integrantes da comissão podem apresentar destaques ao relatório.

Até a tarde de hoje, já haviam sido apresentados 471 destaques ao relatório de Forte. O presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA) pediu aos integrantes do colegiado que apresentem seus destaques até a próxima quinta, dia 29. O prazo, segundo ele, é necessário para que o relator estude os dispositivos durante o fim de semana. De acordo com o regimento do Congresso, no entanto, os deputados podem apresentar destaques ao relatório até o final da sua discussão no colegiado.

Lei Orçamentária Anual
O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014 (LOA) na próxima sexta-feira, dia 30. Segundo Forte, a aprovação da LDO até setembro é necessária para orientar a debate sobre a LOA, que costuma ser aprovada até o final do ano anterior à vigência.

“A gente quer uma LOA em consonância com a LDO, senão a LDO fica sem efeito. Quando o constituinte fez uma lei interagindo com a outra, é para que uma lei correspondesse às aspirações da outra. A LOA é uma lei que diz quanto dinheiro vai para cada ação, mas o que define as ações e os investimentos é a LDO”, explicou.

Eixos temáticos
Os integrantes da CMO também decidiram dividir os destaques apresentados em cinco eixos temáticos: metas fiscais do governo; ações prioritárias; execução provisória do orçamento em caso de não aprovação da LOA até o final do ano; orçamento impositivo, que obriga a execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior; e atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso nos casos de obras com indícios de irregularidades. A ideia é que os deputados discutam e votem em conjunto os destaques sobre cada eixo.

O líder dos Democratas na comissão, deputado Cláudio Cajado (BA), adiantou que pretende questionar a regra prevista no relatório de que o governo poderá dar continuidade, no início do próximo ano, a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já iniciadas mesmo sem a aprovação da LOA. O texto do governo garantia a execução de qualquer obra do PAC nesse caso, mesmo daquelas não iniciadas.

Já o líder do PSDB, deputado Domingos Sávio (MG), também deve tentar garantir a aplicação obrigatória, pelo governo federal, de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em ações de saúde. Hoje, de acordo com a Lei Complementar 141/12, que regulamentou a Emenda 29 sobre o financiamento da saúde, a União deve investir na área pelo menos o valor utilizado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB no período.

Substitutivo
O relator propôs também que a Comissão Mista de Orçamento vote, na próxima terça-feira, primeiro o seu relatório e, após, os destaques ao texto. Com a estratégia, segundo Danilo Fortes, encerra-se oficialmente o prazo para a apresentação de novos destaques ao substitutivo aprovado. A medida ainda será objeto de deliberação.

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Rachel Librelon