Orçamento impositivo será votado em agosto

09/07/2013 - 19:16  

Após o apelo feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a comissão especial que analisa a proposta de orçamento impositivo (PEC 565/06 e outras) adiou a votação do relatório final para o dia 6 de agosto. Se a proposta for aprovada nessa data, Alves prometeu votá-la em Plenário no dia seguinte. O texto torna obrigatória a execução de emendas individuais de parlamentares que modificam o orçamento da União, desde que estejam ligadas a programas prioritários do governo.

Na avaliação do presidente, o adiamento não diminui em nada a necessidade ou a importância da proposta. “Esse talvez não seja o melhor momento para que esse assunto, e as pressões do governo são naturais, e haveria pressão de qualquer governo”, disse. Durante a campanha para a presidência da Câmara, Alves, que é um dos principais defensores da proposta, se comprometeu a votar a medida.

O presidente foi à reunião do colegiado fazer um apelo ao governo e ao PT para que acertem com o relator da medida, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), uma proposta de consenso.

Lopes disse que modificará a proposta para que ela não seja tão rígida para o governo, mas acredita que todas as medidas estão expressas em seu relatório. “Pode haver um ponto ou outro, mas é isso que precisa ser feito”, disse.

Surpresa
O presidente da comissão, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), afirmou ter ficado surpreso com um requerimento de convocação assinado por 12 integrantes do colegiado para a realização da reunião e votação do relatório final.

Segundo Eugênio, havia um acordo com o deputado Édio Lopes e com o presidente da Câmara, para que a medida só fosse votada em agosto. “O texto demanda um estudo mais aprofundado porque teríamos de verificar as consequências de algumas medidas propostas pelo relator”, disse.

LDO
Segundo o autor do requerimento de convocação da reunião, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que é relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13), a intenção era incluir no orçamento já em 2014 regras para o orçamento impositivo. “O PMDB não foi consultado para fazer esse acordo, e todos os dias sou procurado por parlamentares que querem a medida implementada”, disse.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que comandava a obstrução do PT para impedir a votação da proposta hoje, disse que concorda com a proposta, mas é preciso ampliar sua discussão para que ela não seja vista como oportunismo. “Precisamos intervir, propondo uma discussão sobre o orçamento, e não votar hoje uma coisa que é entendida como benefício próprio, porque a população brasileira identifica a emenda como um acordo entre amigos, e não ajuda nada votarmos sem uma discussão”, explicou.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Rachel Librelon