05/07/2013 - 17h02

Proposta transforma 474 cargos vagos em postos de trabalho no Iphan

A Câmara analisa proposta do Executivo que transforma 474 cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura em postos de trabalho no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A medida está prevista no Projeto de Lei 5381/13, que distribui os novos cargos da seguinte forma: 107 analistas; 119 técnicos; e 248 auxiliares institucionais. Os primeiros dois cargos exigem formação em nível superior. O segundo tem como pré-requisito apenas nível intermediário.

Na exposição de motivos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explica que a medida é necessária para que o Iphan dê posse a novos servidores públicos que passaram em um concurso público promovido pelo órgão. A validade do certame expira em janeiro de 2014, para o cargo de nível intermediário, e em abril de 2014, no caso dos cargos de nível superior.

Segundo o governo, os novos postos de trabalho manterão a remuneração dos cargos vagos: de R$ 4.478,22 a R$ 2.820,42, a depender da formação exigida. “A medida em pauta objetiva racionalizar o quadro de cargos efetivos do Iphan, reduzindo a variedade de cargos para adequar sua estrutura a uma sistemática mais eficiente de gestão de recursos humanos”, argumentou a ministra.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira

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