Relator vai propor mudanças em projeto que redefine critérios do FPE

22/05/2013 - 18:30  

O relator do Projeto de Lei Complementar 266/13, que define novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), deputado Júlio Cesar (PSD-PI), já identificou pelo menos duas divergências em relação ao texto aprovado pelo Senado.

O deputado se reuniu nesta semana com diversos secretários estaduais de Fazenda para ajustar seu relatório, que deverá acabar com o conceito de renda domiciliar per capita como critério de distribuição do fundo e propor regras “mais duradouras” para normatizar os repasses.

O relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA), aprovado em abril, mantém os critérios de divisão do FPE até 2015. Para 2016 e 2017, é garantido o mesmo montante recebido em 2015, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e metade da variação real do Produto Interno Bruto (PIB).

O excedente, pelo texto, será distribuído segundo critérios de população e inverso da renda domiciliar per capita. “Eu vou retirar o termo domiciliar da redação, porque a quantidade de pessoas por família nas regiões mais pobres é maior que nas regiões mais ricas, isso desequilibra a proporção dos repasses”, adiantou Júlio Cesar.

Atualização
Em relação aos critérios de distribuição estabelecidos pelo Senado até 2017, o deputado também é crítico. “Foi exatamente esse congelamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional e mandou que o Congresso editasse uma nova norma”, destacou Júlio Cesar. “Quero instituir critérios que sejam elásticos ou dinâmicos, que mudem todo o ano, como é a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios das capitais”, acrescentou.

O STF deu prazo até 23 de junho para o Congresso Nacional definir novas regras de divisão do FPE, caso contrário, esse dinheiro pode deixar de ser repassado aos governos estaduais. Júlio Cesar será o relator do assunto em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação e quer que os critérios de distribuição variem de acordo com a população e a renda por pessoa.

Hoje, o FPE é composto de recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano passado, o fundo distribuiu quase R$ 62 bilhões, sendo que 85% desse valor foi para os estados do Nordeste, do Norte e do Centro Oeste; e 15% para o Sul e o Sudeste.

Para alguns estados, recursos do FPE representam mais da metade de tudo o que é arrecadado. Só que essas regras foram consideradas inconstitucionais pelo STF, por não ajudar a equilibrar as contas estaduais, e a Corte determinou que uma nova lei fosse feita.

Desigualdade regional
Os estados mais pobres querem receber mais para compensar as desigualdades regionais, como explicou o secretário de Fazenda da Bahia, Augusto Monteiro. "Qualquer criança deve ter acesso ao mesmo tipo de serviço de saúde, mesmo tipo de serviço de educação, onde quer que esteja. Para tanto, é necessário que os estados tenham acesso a montantes equivalentes de receitas públicas, e isso não acontece hoje. Há estados que têm receitas duas, três até quatro vezes maior do que outras unidades federadas", disse Monteiro.

Para minimizar conflitos, Júlio Cesar quer encontrar uma fórmula que não reduza “no primeiro momento” as transferências feitas para os estados. “Esses ajustes feitos com os secretários estaduais vão ajudar para que o relatório não seja traumático para ninguém”, declarou.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli