Política e Administração Pública

Plenário pode votar MP que aumenta indenização para empresas de energia

Os líderes partidários vão definir hoje, em reunião às 15 horas, as propostas que entrarão em pauta.

02/04/2013 - 08:33   •   Atualizado em 02/04/2013 - 10:53

O Plenário da Câmara se reúne hoje, a partir das 16 horas, para votar a Medida Provisória 591/12, que permitiu o aumento da indenização por investimentos realizados pelas empresas de transmissão de energia. A comissão mista que analisou a MP decidiu que o texto está prejudicado, já que os seus dispositivos foram incorporados pela MP 579/12, já transformada em lei (12.783/13).

A MP deveria ter sido votada na semana passada, mas a deliberação foi adiada após os líderes do PSDB e do DEM questionarem o poder da comissão de emitir parecer pela prejudicialidade de uma medida provisória. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tomará uma decisão sobre o assunto antes do início da votação.

Ainda hoje, poderá haver sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei 6903/06, que amplia a pena para sequestro ou cárcere privado, prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quando a vítima for grávida ou pessoa doente. A pena atual, de reclusão de um a três anos, é aumentada para dois a cinco anos.

A proposta, que tramita em regime de urgência, é de autoria do ex-deputado Celso Russomanno e integra o pacote de projetos da área de segurança que a Câmara decidiu votar após os debates realizados por parlamentares e especialistas há duas semanas. A pauta de votações de hoje será confirmada em reunião de líderes marcada para as 15 horas.

Cargos do PSD
O Plenário também poderá concluir a votação do projeto de resolução que aumenta o número de cargos para a estrutura do PSD na Câmara (PRC 178/13). O texto principal foi aprovado na semana passada, mas a resistência do DEM e do Psol à criação dos 30 cargos acabou adiando a votação dos destaques apresentados. Um dos destaques, de autoria do DEM, retira do projeto os cargos do PSD.

Segundo o PRC 178/13, serão 20 cargos de natureza especial (CNEs) e 10 funções comissionadas, criados de forma temporária, até 2015. O impacto da criação de todos os cargos pelo projeto será de R$ 4,77 milhões em 2013, de R$ 6 milhões em 2014 e de R$ 6,3 milhões em 2015.

Para o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), não há necessidade de novos cargos porque não houve aumento do número de deputados. Para ele, deveria haver apenas o remanejamento de cargos já existentes.

"Nós tivemos a criação de um novo partido, então vários partidos perderam deputados para o PSD. No entanto, nenhum desses partidos perdeu assessores. O próprio DEM tem 102 assessores com 28 deputados. Na verdade, você não precisa dessa estrutura. A estrutura tem que ser uma estrutura básica. Essa do PSD é uma jogada para acomodar, inclusive, a governabilidade na Casa", disse Ivan Valente.

Semana
O Plenário também terá sessões de votação de outras propostas na quarta (3) à tarde e na quinta (4) pela manhã. Confira os demais projetos que podem entrar na pauta:

  • PL 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui novas medidas para o combate ao uso de drogas, como a organização de um sistema de informações de abrangência nacional e a ampliação da possibilidade de pedidos de internação involuntária de usuários de drogas;
  • PL 5546/01, dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que cria medidas preventivas e regras especiais para a investigação do crime de tortura contra pessoas detidas pela polícia;
  • Projeto de Lei Complementar (PLP 416/08), do Senado, que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios;
  • Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 13 de março;
  • PEC 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal. Esta PEC foi aprovada em primeiro turno no dia 6 de março;
  • PL 708/07, do ex-deputado, hoje senador, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF); e
  •  PL 308/07, do ex-deputado Pompeo de Mattos (RS), que prevê punição mais rigorosa para os participantes de "rachas" e para o motorista embriagado que provocar lesão corporal grave ou morte. A pena máxima, em caso de acidente com morte, pode chegar a 15 anos de prisão.

Da Redação/DC

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