Política e Administração Pública

Relator vai negociar para votar Orçamento de 2013 na próxima semana

27/02/2013 - 19:45  

O relator da proposta orçamentária (PLN 24/12), senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou há pouco que vai conversar com os presidentes da Câmara e do Senado para que combinem uma data para votar o Orçamento de 2013 na próxima semana.

A votação tornou-se possível depois que a maioria dos ministros do STF decidiu cassar a liminar do ministro Luiz Fux sobre a votação de vetos.

Jucá disse ainda que, em relação a seu parecer, não há nenhuma questão pendente, já que foi aprovado por acordo partidário no final do ano passado na Comissão Mista de Orçamento. Ele adiantou, porém, que deverá apresentar adendos no Plenário. Um deles amplia em cerca de R$ 11 bilhões as desonerações tributárias para este ano. Outro adendo é para colocar recursos no fundo partidário.

O relator disse ainda que na mesma sessão em que se votar a proposta orçamentária deverá ser analisado o projeto do Executivo (PLN 55/12) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para contemplar reajustes salariais de categorias de servidores públicos que só fecharam acordos em dezembro.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção

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