03/12/2012 - 21h30

Bancadas estaduais definem prioridades para emendas ao orçamento

As bancadas de estados do Nordeste já definiram as prioridades das emendas a que têm direito no Orçamento da União para 2013 (PLN 24/12) .

As emendas de bancadas estaduais fazem parte do grupo das emendas coletivas que incluem ainda emendas das comissões permanentes do Senado e da Câmara. O prazo para apresentação terminou no dia 29 de novembro.

A proposta orçamentária do ano que vem recebeu 8.298 emendas de despesas, destinadas principalmente a investimentos, e 95 emendas ao texto da lei. No caso das bancadas estaduais, o volume alcançou R$ 38,4 bilhões.

Todas as emendas serão incorporadas aos dez relatórios setoriais, que tratam de temas, como saúde, educação, infraestrutura. Cabe aos relatores das áreas darem seus pareceres a essas propostas. A previsão para entrega dos relatórios setoriais é a próxima sexta-feira.

Bahia
A bancada baiana apresentou 21 emendas ao orçamento de 2013 no valor total de R$ 1,410 bilhão. O coordenador da bancada, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou a importância das emendas de bancada para atendimento de situações específicas dos estados.

Ele enfatizou que, no caso da Bahia, é preciso garantir a mobilidade urbana na capital e o abastecimento de água nos municípios do interior que sofrem a pior seca dos últimos 30 anos. "Eu destacaria emendas também voltadas para infraestrutura hídrica para enfrentar essa situação de seca que o Nordeste está vivendo e isso tem um impacto muito forte na Bahia.”

De acordo com o deputado, outro conjunto de emendas deve ir para os grandes centros urbanos. Salvador recebeu duas emendas para infraestrutura turística e urbana, além de mais duas emendas para a região metropolitana, buscando a integração da infraestrutura turística e urbana de Salvador com os demais municípios da região metropolitana."

Daniel Almeida admitiu, entretanto que o número de emendas não é suficiente para cobrir as necessidades do estado. Ele destacou a construção de anéis viários para as cidades de Barreira, Feira de Santana e Ilhéus.
A bancada também priorizou emendas para a área de educação, que beneficiam universidades federais e estaduais, além dos Institutos Federais de Educação Tecnológica.

Rio Grande do Norte
A bancada do Rio Grande do Norte decidiu que educação e infraestrutura serão as áreas mais beneficiadas com suas 18 emendas. Há emendas que garantem, por exemplo, recursos para a universidade federal do estado, a Universidade Federal Rural do Semiárido e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, além da compra de tablets e investimentos no transporte escolar.

Em infraestrutura, as emendas priorizam as obras da Reta Tabajara, a rodovia BR-304; do aeroporto regional de Mossoró e do terminal pesqueiro do estado.

A coordenadora da bancada potiguar, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), explicou que as emendas de contemplam as necessidades do Rio Grande do Norte. “Esperamos agora que essas emendas sejam empenhadas e realmente direcionadas para seus objetivos. Essas emendas são indicação dos parlamentares que pela sua vivência, pela sua ligação com o Estado, com a história e suas necessidades, apontam para aspectos que são importantes no estado."

Os deputados do Rio Grande do Norte aprovaram ainda emenda para a área de saúde destinada a Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer. Eles também estão prevendo recursos para fortalecer o turismo e recuperar prédios históricos no Estado.

Sergipe
Implantação de redes de esgotamento sanitário, apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano e a revitalização da orla do rio Sergipe, em Aracaju, são algumas das emendas apresentadas pela bancada sergipana.

O vice-coordenador da bancada, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), ressaltou que os oito deputados e três senadores do estado geralmente destinam recursos para obras estruturantes do estado. “Obras relacionadas a transporte, ao esgotamento, de saneamento básico, de infraestrutura, na capital e nas cidades mais populosas, e aquelas que carecem de infraestrutura moderna. Todas essas foram atendidas pela bancada. É sempre uma preocupação nossa também indicar recursos para a nossa universidade pública federal."

Alagoas
A bancada alagoana no Congresso definiu 18 emendas no total de R$ 670 milhões. Os recursos serão destinados para o Hospital Geral de Maceió e obras como as relacionadas ao abastecimento de água no sertão e na parte alta da capital. Também foi incluído o projeto que expande a orla marítima de Maceió, a partir do Hotel Jatiúca em direção à praia de Ipioca.

O coordenador da bancada, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), destacou que os projetos mais importantes foram beneficiados. "Tanto o abastecimento de água quanto a irrigação vão ser inaugurados em março e começam a funcionar seus ramais. Também contemplamos, através da Codevasf, as ações a partir do canal do sertão. O governo do estado saiu contemplado com as obras que queria e o próprio prefeito da capital também saiu satisfeito. Acho que foi bom para Maceió e Alagoas."

O parlamentar acrescentou que o fornecimento de água é vital para o estado, uma vez que 44,36% do território alagoano encontra-se dentro do polígono das secas, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Givaldo Carimbão está otimista quanto à liberação dos recursos, apesar de as emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares terem mais chance de sucesso, em relação às emendas de bancada. "A Miriam Belchior, como ministra do Planejamento, tem, naturalmente, fechado as torneiras, mas no sentido de emendas de bancada. As emendas individuais tem até saído mais. As de bancada são um pouco mais difíceis, mas têm a pressão da bancada, do governo do estado e dos prefeitos, legítima e normal, para a liberação dos recursos."

Íntegra da proposta:

Da Reportagem
Edição – Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'