Política e Administração Pública

Em pouco mais de dois meses, a Câmara respondeu mais de 1.600 pedidos de informação

16/08/2012 - 11:18  

A Câmara está reavaliando seu registro estatístico para se adequar à Lei de Acesso à Informação Pública (12.527/11) e dar mais transparência aos assuntos. Um levantamento preliminar mostra que, entre 16 de maio e 25 de julho, houve 1.629 consultas, sendo que o principal interesse das pessoas era acompanhar o andamento das proposições na Câmara.

Foram 514 pedidos de informação sobre o conteúdo de projetos e sobre os argumentos apresentados pelos autores para justificar os projetos; sobre dados da votação, pareceres, substitutivos e discussões em comissões.

Em segundo lugar, ficaram os pedidos sobre informações institucionais da Câmara. 270 cidadãos pediram dados sobre imóveis funcionais da Casa, aposentadorias por categoria funcional, pagamento de verbas indenizatórias, emissão de notas fiscais, contratos, editais de licitação, remuneração de servidores, despesas médicas e hospitalares dos parlamentares.

O terceiro assunto que mais interessou os usuários (247) dos serviços de atendimento foram as maneiras para adquirir livros e outras publicações editadas pela Câmara. Em seguida (172), vieram os atendimentos relacionados a levantamentos sobre legislações existentes por assuntos e o resultado do processo legislativo, por exemplo.

A Câmara respondeu ainda 123 dúvidas referentes ao funcionamento da Casa, ao Regimento Interno e ao processo legislativo, como prazos para votações e designação de relatores.

A atuação dos parlamentares gerou 117 consultas; informações sobre as assembleias constituintes, 25. Outras 16 pessoas buscaram dados relativos a audiências públicas, e oito consultas tiveram como tema emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Da Reportagem/ND

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