Relator da MP 556 confirma ampliação do Regime Diferenciado de Contratações
15/05/2012 - 17:06
O relator da Medida Provisória 556/11, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) confirmou que vai propor, a pedido do governo, a ampliação das regras flexíveis de contratação para a Copa e Olimpíadas (Regime Diferenciado de Contratação) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento e do sistema público do ensino. Essa é uma das mudanças que ele deve apresentar em Plenário nesta semana. O PSDB já disse que é contra a proposta.
Outra inovação é a isenção de Imposto de Renda sobre a participação dos lucros recebidos por trabalhadores. A proposta é isentar os valores até R$ 12 mil anuais, mas esse ponto ainda não foi definido. O texto será entregue aos líderes nesta terça-feira, mas a votação deve ficar para amanhã, disse o relator, que ainda vai fazer ajustes no texto.
A MP precisa ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados, para dar tempo para a análise do Senado, já que a proposta perde a vigência em 31 de maio.
O texto original altera o Plano de Seguridade do Servidor Público para isentar de contribuição previdenciária os adicionais de férias, de trabalho extraordinário e o adicional noturno. Também amplia em quatro anos a vigência do Regime Tributário de Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e muda regra de tributação de empresas que participam do Minha Casa Minha Vida. Esses pontos foram mantidos pelo relator.
Jerônimo Goergen, no entanto, rejeitou dois pontos da MP original: o aumento do teto da alíquota da Cide sobre álcool combustível; e o fim do crédito presumido do setor agropecuário para as operações no mercado interno. O deputado disse que não vai aceitar aumento de impostos. "O meu relatório vai fazer que a MP perca essa característica de aumento de impostos", disse.
O relator anunciou ainda as seguintes mudanças:
- Supersimples: vai reduzir multas e obrigações acessórias impostas às micro e pequenas empresas enquadradas nesse regime;
- Soja: vai conceder isenção de PIS e Cofins para empresas processadoras de soja para biodiesel;
- Erva-mate: vai isentar a erva-mate do pagamento de PIS e Cofins;
- Pronatec: altera o programa para permitir que as empresas deduzam do imposto os cursos de graduação e pós-graduação oferecidos para os funcionários. O relator alega que o programa limitou essas deduções apenas a cursos profissionalizantes, desestimulando o setor;
- Arroz e farinha importados: propõe a cobrança de PIS e Cofins de arroz e farinha importados para estimular o mercado interno. Goergen ressalta que a mudança não terá impacto no consumidor final;
- Leite: vai permitir que créditos presumidos da indústria leiteira sejam utilizados para quitar outros débitos com o governo, numa espécie de "encontro de contas";
- Seca: o deputado quer dar isenção de PIS e Cofins para equipamentos de irrigação, uma medida para incentivar o agricultor a se preparar para a seca;
- Doação: vai permitir que o governo realize doação de arroz a países carentes como medida para regular os estoques. Ela argumenta que a MP 519 permitiu a doação de 500 mil toneladas de arroz, mas apenas 30 mil foram efetivamente doados.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo