Política e Administração Pública

Ministra diz que OEA foi "desmedida" no caso de Belo Monte

06/04/2011 - 13:10  

J.Batista
Presidente Marco Maia (PT-RS) recebe Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário
Rosário pediu a votação de projetos na área de direitos humanos.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, criticou a decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA) de solicitar ao governo brasileiro a suspensão do processo de licenciamento e da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

A solicitação foi motivada por questionamento quanto aos direitos de comunidades indígenas do rio Xingu. Segundo Maria do Rosário, a medida da OEA foi precipitada: "Há um diálogo com as comunidades tradicionais, com os povos indígenas, há várias ações em curso no Poder Judiciário. Portanto, todos os poderes da República estão envolvidos. E, nesse sentido, houve uma certa agilização desmedida da comissão de direitos humanos da OEA nesse terreno".

O Ministério das Relações Exteriores respondeu nesta terça-feira (5), por meio de nota oficial, à solicitação da  OEA. O governo disse ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considerou as orientações “precipitadas e injustificáveis”.

A ministra disse ainda que está acompanhando as denúncias de trabalho escravo em obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

Maria do Rosário esteve nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir apoio à tramitação dos projetos de lei que criam o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o programa nacional de proteção de defensores públicos que atuam na área de Direitos Humanos, além da proposta de emenda à Constituição que pune quem usa trabalho escravo. O conselho, segundo ela, está em tramitação desde 1994.

Quanto à Comissão da Verdade, que vai apurar questões como o desaparecimento de pessoas durante o regime militar (1964-1985), Maria do Rosário disse que será objeto de uma reunião específica com Marco Maia, com a presença dos ministros das Relações Institucionais, Luiz Sérgio; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e da Defesa, Nelson Jobim.

* Texto atualizado às 13h10

Reportagem – Sílvia Mugnatto /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.