25/03/2011 - 16h30

PEC fixa salários iguais para agentes políticos dos Três Poderes

Leonardo Prado
Nelson Marquezelli
Marquezelli: medida evita que reajustes sejam feitos por atos das assembleias.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/11, que estabelece que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais terão subsídios idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que servem como teto para o funcionalismo público. Hoje, não há qualquer determinação legal para a equivalência desses subsídios.

O autor da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), argumenta que a PEC visa a garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de independência e harmonia entre os Poderes. "Tais pressupostos não significam apenas a divisão de poder, competências e responsabilidades, ou a forma com que se relacionam. Neles também reside a definição isonômica da remuneração de seus membros, ou seja, nenhum se sobrepondo ao outro", disse.

Estados e municípios
A proposta também determina que os subsídios de detentores de mandatos eletivos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão fixados por meio de lei ordinária.

A Constituição já estabelece que os subsídios dos governadores, vice-governadores e deputados estaduais serão fixados por lei de iniciativa das assembleias legislativas e que os subsídios dos prefeitos e vice-prefeitos serão fixados por lei de iniciativa das câmaras municipais. No caso dos vereadores, porém, a Constituição estabelece apenas que seus subsídios serão fixados pelas câmaras municipais.

Segundo Marquezelli, a PEC deve evitar que os reajustes dos detentores de mandatos eletivos sejam feitos por meio de atos das respectivas mesas diretoras de assembleias legislativas e câmaras municipais, e não por leis.

Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade  examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será avaliada por uma comissão especial  criada especificamente para esse fim. Somente depois seguirá para votação do Plenário, em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Newton Araújo

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Comentários

PATRICIA SOUZA | 28/03/2011 - 12h23
ESSES CARAS ENTRAM, PASSAM E OS SERVIDORES CONCURSADOS GANHAM ABAIXO DELES. SÓ PENSAM EM ISONOMIA PARA ELES. SE É ASSIM DEPUTADO, A PEC 300/446 ESTÁ AI. UMA LUTA DOS POLICIAIS BRASILEIRO PARA A APROVAÇÃO E MELHORIA DOS SEUS VENCIMENTOS. ENTÃO VAMOS LÁ. A PEC 300/446 JÁ ESTÁ NA FILA. QUE POR ARBITRARIEDADE DO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE DA CÂMARA INSISTEM EM NÃO PAUTÁ-LA. MAS OS POLICIAIS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA EM MAIO CHEGAR A TÉ BRASILIA E FORÇAR A SUA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO - NOS AGUARDEM OU VERÃO O APAGÃO POLICIAL.
ROBERTA FRANZINI | 28/03/2011 - 12h16
UM ABSURDO - ELES PODEM TER ISONOMIA SALARIAL - E OS POLICIAIS? A PEC 300/446. OS POLICIAIS DE BRASILIA E POLICIA FEDERAL TAMBÉM SÃO POLICIAIS COMO OS ESTADUAIS - CADÊ A ISONOMIA? VOCÊS ESTÃO BRINCANDO COM OS POLICIAIS BRASILEIROS. AGUARDEM QUE CHEGAREMOS À BRASÍLIA EM BREVE COMO FIZEMOS NO PRIMEIRO TURNO. VAMOS FECHAR AS RUAS DE BRASILIA PARA A PAUTA DA PEC 300/446.
thiago | 28/03/2011 - 09h54
Esse congresso é incrível mesmo! Não falam em pec 300 mais, depois que passou a eleição, agora querem falar em pec para igualar os salários deles aos ministros do SFT. É brincadeira meu!? E enquanto isso a segurança, a saúde e a educação que é o que realmente nos interessa ninguém fala.