Sem consenso, governo desiste de votar agora flexibilização de licitações

17/03/2011 - 18:52  

O governo decidiu não incluir na Medida Provisória 510/10 a emenda que flexibiliza as regras para licitaçãoProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão. das obras e serviços voltados à realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O objetivo é ganhar tempo para costurar um texto de consenso, que pode ficar pronto entre uma ou duas semanas, informou nesta quinta-feira o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

“O ideal é que o governo apresente uma proposta que tenha acordo de todos os agentes que vão participar desse processo – governos estaduais, municipais, empresários do setor e todos os interessados”, defendeu Vaccarezza. “Vamos discutir daqui a uma ou duas semanas uma forma de aprovar esse texto, depois que ele for amplamente discutido com governo e oposição”, emendou o líder, que não adiantou quais pontos estariam sendo negociados.

Segundo ele, a nova proposta de flexibilização das licitações poderá ser encaminhada pelo Executivo como uma medida provisória autônoma, incluída por emenda em outras MPs que tramitam na Casa ou ainda analisada por meio de projeto de lei. “Definido o mérito, a forma de encaminhamento é secundária”, avaliou.

Ao retirar o tema da pauta atual, o governo pretende acelerar a votação das MPs que trancamA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias. os trabalhos do Plenário. “A intenção é tentar limpar a pauta em um mês”, disse Vaccarezza.

Histórico
As mudanças nas regras de licitação para a Copa e para a Olimpíada foram inicialmente apresentadas ao Congresso pela MP 489/10, que caducou antes de ser votada. Uma nova redação foi apresentada como emenda à MP 503/10, que criou a Autoridade Pública Olímpica, mas o governo recuou diante de críticas da oposição e propôs que as normas fizessem parte da MP 510/10, que trata da responsabilidade solidária de empresas participantes de consórcios pelas obrigações tributárias decorrentes do empreendimento.

As alterações na Lei de Licitações (8.666/93) apresentadas até agora têm sido criticadas pela oposição e por alguns empresários. Enquanto a oposição alega que o texto é liberal demais, o empresários temem que traga insegurança jurídica para os contratos.

Sem entrar em detalhes, Vaccarezza adiantou que o governo pretende apresentar uma nova redação, diferente da MP 489 e da emenda incluída na MP 503. O líder do governo defendeu mudanças na Lei de Licitações. “Todo mundo sabe que a lei é boa, mas está defasada. Podemos tanto aproveitar a Copa e as Olimpíadas para fazer uma adequação geral ou resolver apenas os assuntos pontuais dos jogos e deixar para discutir com calma os outros assuntos”, explicou.

Novas votações
Na próxima semana, segundo Vaccarezza, já existe acordo para a votação da MP 510/10. O líder do governo disse que vai tentar negociar ainda a votação de outras quatro MPs:

- 511/10: autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido popularmente como trem-bala;
- 512/10: concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos de novos investimentos e pesquisas;
- 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH);
- 514/10: detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.

Além disso, por acordo firmado nesta semana entre os líderes partidários, o Plenário pode votar, em sessão extraordinária, os projetos 4208/01, que prevê o fim da prisão especial para portadores de diplomas de nível superior e detentores de cargos eletivos; 7824/10, que permite descontar da pena o tempo que o condenado dedicar aos estudos ou ao trabalho; e 6653/09, que prevê ações para garantir a igualdade nas oportunidades de emprego entre homens e mulheres.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi