Política e Administração Pública

Votação de aumento para defensores e advogados públicos fica para agosto

14/07/2010 - 19:05  

Janine Moraes
Francisco Tenório quer apresentar voto em separado para incluir delegados de polícia na proposta.

Um pedido de vista do deputado Francisco Tenório (PMN-AL) adiou para 5 de agosto a votação do substitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) às propostas de emenda à Constituição que aumentam o salário de advogados e defensores públicos – PECs 443/09, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB).

Francisco Tenório quer que os delegados de polícia também sejam incluídos no texto, apesar de a categoria já ser objeto da PEC 549/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que está pronta para ser votada pelo Plenário.

Tenório acredita que as chances de atender à reivindicação dos delegados aumenta se a categoria for incluída na mesma proposta dos advogados e defensores públicos. Ele pretende apresentar um voto em separadoEspécie de manifestação alternativa ao voto do relator em uma comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais integrantes.   que beneficie os policiais. “A PEC dos delegados está parada há mais de dois anos. Temos de incluir tudo nesta e torná-la prioritária”, disse.

Como o pedido de vista suspende a votação por duas sessões do plenário e o recesso parlamentar começa na próxima semana, a votação do texto na comissão especial foi remarcada para 5 de agosto.

Vinculação
De acordo com o substitutivo apresentado por Benevides, a remuneração do topo das carreiras de advogados e defensores públicos será 90,25% do subsídio dos ministros do STF, o teto do funcionalismo. Em valores atuais, o salário final passaria de R$ 19.451 para R$ 24.117.

A proposta beneficia defensores públicos estaduais e federais, que prestam assistência judicial a quem não tem condições de pagar advogado. Favorece também os advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, procuradores federais e estaduais, carreiras responsáveis pela defesa judicial e extrajudicial de órgãos públicos, autarquias e fundações.

Fundo constitucional
Mauro Benevides disse que rejeitou a inclusão dos delegados no texto não apenas por já haver uma PEC sobre o assunto, mas porque a emenda também previa a criação de um fundo constitucional.

Janine Moraes
Benevides e Mentor: próxima reunião marcada para agosto.

“A criação de um fundo constitucional não está nos limites da comissão especial. Essa proposta teria de ter o aval do governo, já que de lá sairia o dinheiro para assegurar esses recursos”, disse Benevides.

O deputado ressaltou ainda que o pedido de vista faz parte do processo legislativo e não representa um obstáculo maior à proposta. “O deputado Francisco Tenório usou de uma prerrogativa de todos os membros. Ele é delegado e seus companheiros de carreira devem ter demonstrado apreensão porque não acolhi emenda que beneficiava a categoria”, disse o relator.

Para o presidente da comissão especial, deputado José Mentor (PT-SP), não cabe incluir os delegados na proposta de advogados e defensores, mas brigar junto às lideranças para que todas as PECs sejam analisadas juntas. “É preciso que façamos um esforço para que as propostas sejam pautadas e aprovadas simultaneamente. O pedido de vista divide interesses, ao invés de juntá-los”, disse Mentor.

Já o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, João Carlos Souto, chamou o pedido de vista de “infeliz”. “Era muito mais vantajoso que as PECs caminhassem juntas. O que o deputado Tenório fez vai causar uma revolta na advocacia pública”, reclamou Souto. Ele ressaltou que os advogados e defensores querem somente colocar as duas carreiras no mesmo patamar do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger

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