13/07/2010 - 08h39

PEC da Juventude inicia marco legal de políticas para pessoas entre 15 e 29 anos

Parlamentares esperam que a nova emenda constitucional facilite a aprovação de propostas como o PL 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude.

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira uma emenda constitucional que incluirá jovens de 15 a 29 anos entre as prioridades do Estado em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 138/03 - a chamada PEC da Juventude -, que deu origem à emenda, é comemorada por parlamentares e dirigentes ligados ao assunto.

Para o autor da PEC, deputado Sandes Júnior (PP-GO), trata-se de uma garantia importante para essa faixa da população que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), supera os 50 milhões de pessoas. "O constituinte assegurou prioridade para crianças, adolescentes e idosos, mas esqueceu-se de incluir os jovens", disse.

Reivindicação antiga
O secretário nacional de Juventude, Beto Cury, ressaltou que colocar os jovens como público-alvo prioritário é um passo importante na construção de uma política pública específica para eles. "Essa é uma luta antiga, e finalmente o tema está ganhando a dimensão que merece", afirmou.

Sandes Júnior lembra que, em 2008, a Conferência Nacional da Juventude já havia eleito a regulação de um marco legal sobre jovens como prioridade. "Os próximos presidentes e governadores, cumprindo a Constituição, terão de dar mais atenção a esse público. Com isso, virá a melhoria de vários problemas, como as drogas e o deficit educacional", acrescentou.

Outras medidas pró-juventude
A relatora da PEC na Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ressalta que ainda tramitam na Câmara as propostas que criam o Plano Nacional de Juventude (PL 4530/04) e o Estatuto da Juventude (PL 4529/04). O PL 4530/04 já está pronto para ser votado em plenário; enquanto isso, a comissão especial que analisa o PL 4529/04 tenta votar o relatório final da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS).

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O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) avalia os avanços na defesa dos direitos da juventude e fala da proposta de estatuto em entrevista à Rádio Câmara.

"A parte fundamental da regulamentação foi alcançada, e vamos agora continuar trabalhando com o Congresso para que seja alcançada a regulação total de um marco legal", disse Beto Cury.

O Plano Nacional de Juventude cria metas a serem alcançadas em relação aos jovens, e responsabilidades para o Poder Público. Por sua vez, o Estatuto da Juventude propõe um sistema que articule os governos federal, estaduais e municipais em torno do tema, além de ações práticas para garantias de acesso à educação e à cultura. "Espero que no pós-eleição consigamos encerrar esse capítulo", destacou Alice Portugal.

Sandes Júnior sustenta que a promulgação da PEC da Juventude servirá de base para a aplicação de futuras leis sobre os jovens. "Assim como ocorreu com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a PEC é a garantia do funcionamento do Estatuto da Juventude, de que a lei vai ser cumprida", argumentou.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira

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