Superintendente defende atualização de leis sobre FGTS

29/05/2008 - 15:53

O superintendente nacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Joaquim Lima de Oliveira, afirmou nesta quinta-feira que a legislação que rege o fundo está desatualizada e que as hipóteses de saque precisam ser revistas. Oliveira também sugeriu a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS para os empregados domésticos e a redução do prazo para o saque de contas inativas, fixado em três anos. "O trabalhador que hoje tem uma conta inativa porque pediu demissão de uma empresa não pode sacar o fundo de garantia. Ele tem que ficar três anos fora do FGTS e esperar a data do seu aniversário para sacar o recurso", afirmou.

Joaquim de Oliveira participou de audiência pública conjunta sobre o assunto nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Na Câmara, tramitam vários projetos que prevêem a utilização dos recursos do FGTS para finalidades como compra de veículo novo, pagamento de pensão alimentícia, aplicação em ações e financiamento da educação. Oliveira, no entanto, lembrou que existem 40 modalidades diferentes de saques do fundo e que elas já cobrem as necessidades do trabalhador, como a compra da casa própria e a aposentadoria.

Segundo o superintendente, qualquer medida que tenha como objetivo modificar o FGTS deve considerar as diferenças de renda entre os trabalhadores que têm conta no fundo. Ele disse que a maioria dos trabalhadores não têm perfil investidor e, portanto, o gestores do fundo não podem usar os recursos no mercado de ações.

Fundo social
O deputado Paulo Rocha (PT-PA), um dos parlamentares que sugeriram a audiência, concordou com a necessidade de atualização da lei e disse que o FGTS deve ser aplicado exclusivamente em habitação e saneamento. "Eu defendo que seja mantido como um fundo social. Não se deve flexibilizar o fundo, visão que o parlamentar individual tem", disse.

Paulo Rocha disse que iniciativas individuais dos parlamentares de ampliar os recursos do fundo para outras finalidades, como a compra de instrumentos musicais e o financiamento educacional, constituem um desrespeito aos objetivos do FGTS. "A sociedade já criou soluções para esses problemas individualizados. Na educação, a Caixa Econômica tem o Fies, que financia a educação para aqueles que não podem pagar os seus colégios."

O parlamentar lembrou ainda que o Conselho Curador do FGTS tem modificado as regras por meio de portarias, quando essas mudanças deveriam ser feitas pelo legislador.

Saldo
O superintendente Joaquim de Oliveira informou que 60% das contas do FGTS têm saldo médio de até um salário mínimo; outros 20% tem saldo de até 4 salários mínimos e apenas 0,6% possuem saldos maiores que 100 salários. A soma dos saldos de contas com mais de 100 salários mínimos, no entanto, representa 23% do total dos recursos do FGTS.

Oliveira explicou ainda que o FGTS gerencia, atualmente, R$ 203 bilhões. Os dados apresentados por ele também mostram que 28 milhões de trabalhadores possuem conta no fundo.

Conheça as possibilidades de saque do FGTS

Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Noéli Nobre

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