04/12/2006 - 17h26

Trabalho aprova novas varas federais no Brasil

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (29) o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao Projeto de Lei 5829/05, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que implanta novas varas federais no País. Como conseqüência, devem ser criados cargos de juiz federal e de juiz substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. O texto do relator reduz de 400 para 230 o número de varas a serem criadas até 2014.

Conforme o projeto, a localização das varas será definida pelo Conselho da Justiça Federal, com base no Indicativo de Carência de Varas e Juizados da Justiça Federal. Pela proposta original, as novas unidades da Justiça devem ser implantadas de forma gradativa pelos tribunais regionais federais, em número de 50 por ano, com início em 2006, observada a disponibilidade de recursos orçamentários.

No substitutivo, Henrique Eduardo Alves altera esse cronograma. Sua proposta sugere a implantação a partir de 2007. Nesse ano seriam implantadas 29 varas, mesmo número a ser criado em 2008. De 2009 a 2014, devem ser criadas 29 varas anualmente, de acordo com o texto.

Cargos
Com a diminuição do número de varas, reduziu-se também o número de cargos. Originalmente, estava prevista a criação de 14.800, sendo 400 de juiz federal e igual número de juiz substituto. Além disso, previam-se 3.600 vagas de analista judiciário e 4.400 de técnico judiciário. Seriam criados também 400 cargos em comissão e 5.600 funções comissionadas.

O substitutivo do relator reduz o número total de cargos para 8.510. São 230 cargos de juiz federal e 230 de juiz substituto, 2.070 de analistas judiciários e 2.530 de técnicos judiciários. As funções comissionadas previstas são 3.220, e os cargos em comissão, 230.

Henrique Eduardo Alves afirma que reduziu o número de novas unidades judiciárias para adequar o projeto às estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal. Porém, considera "absolutamente pertinente a preocupação do Superior Tribunal de Justiça em ampliar a estrutura da Justiça Federal de primeiro grau nas regiões interioranas do País e fortalecer os juizados especiais federais".

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado em Plenário.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Sandra Crespo


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