07/11/2005 - 08h30

Projeto ratifica acordo de comunicação com a Venezuela

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1941/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o acordo de cooperação na área de comunicação entre o Brasil e a Venezuela. O tratado foi celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro deste ano, e enviado para aprovação do Congresso por meio da Mensagem 451/05, do Poder Executivo.
O objetivo do acordo é viabilizar o intercâmbio de informações e análises dos meios de comunicação social dos dois governos e a difusão de informações oficiais. O acordo também prevê a criação de um sistema conjunto de televisão, rádio e internet para a divulgação de informações aos povos da América do Sul.
O tratado pretende promover ainda seminários sobre a área de comunicação. A partir do documento, serão desenvolvidos acordos específicos sobre agências de notícias; rádio e televisão; e produção jornalística, artística ou técnica no meio audiovisual.

Propriedade intelectual
Pelo texto, Brasil e Venezuela se comprometem a respeitar e proteger os direitos de propriedade intelectual conforme a legislação de cada país e as convenções internacionais. Serão respeitadas as informações classificadas como confidenciais.
No Brasil, os órgãos responsáveis pela fiscalização dos termos do acordo serão a Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência e a Empresa Brasileira de Comunicações (Radiobrás). Na Venezuela, o responsável será o Ministério de Comunicação e Informação. O acordo terá vigência por cinco anos, com possibilidade de renovação automática anual após esse prazo, enquanto for de interesse dos dois países.

Tramitação
O projeto será analisado em regime de urgência pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto ainda deve ser votado pelo Plenário.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Francisco Brandão


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