Declaração de Beijing

17/02/2005 - 09:13  

Durante a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em setembro de 1995, na capital da China, foi aprovada a Declaração de Beijing, onde os governos participantes se comprometeram a cumprir, até o final do século XX, as estratégias acordadas em Nairóbi, no Quênia, em 1985. Os governos também acertaram que iriam mobilizar recursos para a implementação da Plataforma de Ação, outro documento assinado no encontro, o mais completo produzido por uma conferência das Nações Unidas com relação aos direitos das mulheres. O documento incorpora tratados anteriores, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, produzido pelo Comitê sobre Discriminação contra a Mulher da Organização das Nações Unidas (Cedaw), assinada em 1979.

Plataforma de Ação
Os artigos da Plataforma de Ação remetem aos governos, aos organismos internacionais e à sociedade civil a responsabilidade de construir um mundo de justiça e igualdade, como aspiração dos povos representados em Beijing. Entre eles, destacam-se o estabelecimento, ampliação e fortalecimento de sistemas de análise da situação das mulheres e de dados estatísticos em todas as áreas, e sua ampla divulgação; o planejamento, estabelecimento e implementação de programas e políticas públicas que leve em consideração a situação de mulheres e homens, em razão da construção cultural e social das desigualdades; a atualização e propostas de novas legislações de combate à discriminação da mulher em todos os âmbitos; e a promoção da igualdade, incluindo ações afirmativas para acesso a cargos públicos e de decisão e a mandatos efetivos, além de oportunidades no mundo do trabalho.

Ação brasileira
Em 2000, cinco anos após Beijing, o Governo brasileiro apresentou à Assembléia Geral das Nações Unidas o Relatório Nacional sobre a Implementação da Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, contendo os avanços e dificuldades no processo de aplicação da Plataforma. O documento menciona cada uma das esferas de preocupação - a mulher e a pobreza; a educação e a capacitação da mulher; a violência contra a mulher; a mulher e os conflitos armados; a mulher e a economia; a mulher no exercício do poder e nos espaços de tomada de decisão; os mecanismos institucionais para o avanço das mulheres; os direitos humanos das mulheres; a mulher e a mídia; a mulher e o meio-ambiente; e a menina.
Em 2004, o Governo brasileiro respondeu ao Questionário sobre a aplicação da Plataforma de Beijing (1995) e os Resultados do 23º período extraordinário de sessões da Assembléia Geral (2000), solicitado pela CSW a todos os países, como subsídio para a avaliação que será feita na 49ª Sessão da CSW, que começa no próximo dia 28 de fevereiro.
A coordenadora da Bancada Feminina no Congresso Nacional, deputada Iara Bernardi (PT-SP), ressalta que o País precisa manter os compromissos internacionais de defesa das necessidades femininas e da cidadania das mulheres. “Eventos como este só fortalecem nossa luta pelos direitos femininos", afirma Iara Bernardi.

Da Redação/RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.