11/12/2018 - 20h04

Plenário analisa prorrogação de incentivos fiscais nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10160/18, do Senado, que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) – neste último caso, exceto as do Distrito Federal.

A proposta altera a Medida Provisória 2.199-14, em vigor desde 2001, para ampliar de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nessas três superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro.

O texto prevê ainda a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento – um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Os deputados debatem requerimento de retirada de pauta da matéria pelo PSL, que teme o aumento de despesas para o futuro governo.

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