20/06/2017 - 15h16

Debatedores reclamam financiamento para acabar com lixões e dar destinação adequada a resíduos sólidos

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Seminário sobre a Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil e os Desafios ao Cumprimento da Lei 12.305
A Comissão de Legislação Participativa reuniu especialistas para discutir o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos e projetos que visam prorrogar o prazo para os municípios acabarem com os lixões

Falta financiamento para acabar com os lixões e dar uma destinação adequada aos resíduos sólidos no Brasil. A reclamação foi feita por diversos deputados e participantes de um seminário que discute nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, os desafios ao cumprimento da Lei 12.305/10, que define as normas sobre o assunto.

A principal queixa se refere ao fato de que os municípios, sozinhos, não conseguem dar fim aos lixões, muito menos criar e manter aterros sanitários. O pedido é para que estados e a União se envolvam mais no assunto, dando apoio financeiro e técnico, e que se prorrogue o prazo para o fim dos lixões, que terminou em agosto de 2014.

“O financiamento é um grande impeditivo para que os municípios consigam se adequar à lei. Mas prorrogar não é solução para o problema. A gente precisa encarar e enfrentar”, resumiu a deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela sugeriu o debate promovido pela Comissão de Legislação Participativa, da qual é presidente.

Projeto de lei
Na Câmara, entre outras propostas que tratam do assunto, o Projeto de Lei 2289/15, do Senado, prorroga para entre 2018 e 2021, conforme o tamanho da população, o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões e os substituam por aterros sanitários. “Precisamos da prorrogação urgente dos prazos. Isso vai trazer mais fôlego”, defendeu a representante da Confederação Nacional dos Municípios, Cláudia Lins.

Ela lembrou que a lei trouxe obrigações para União, estados e municípios, mas apenas os municípios estão submetidos a sanções, como multas que chegam a R$ 50 milhões. “Quando o município não consegue, o prefeito é criminalizado. Há prefeitos com CPF bloqueado, recursos da família bloqueados. Os municípios estão voltando a ter lixões e não é porque o prefeito quer”, afirmou ainda.

Aterros, disse também a representante da CNM, só são economicamente viáveis para municípios com mais de 100 mil habitantes.

O deputado Victor Mendes (PSD-MA), Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ressaltou que tratar de lixo é caro e demanda recursos e que o município não tem condições de pagar.

Lixões
Números citados pelo diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Carlos Silva Filho, apontam a existência de 2,9 mil lixões no Brasil e indicam que 3,3 mil municípios, dos mais de 5 mil, depositam seus resíduos em locais inadequados, afetando a qualidade da vida de quase 77 milhões de brasileiros.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús, pouco mais da metade dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil já tem disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário. Segundo ele, o governo federal destinou, entre 2010 e 2016, R$ 1,2 bilhão para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Para os próximos meses, o diretor de Financiamentos de Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, Sérgio Wippel, anunciou uma seleção pública para que municípios e estados pleiteiem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em sistemas de abastecimento de água, drenagem urbana e aterramento sanitário, entre outros serviços. As inscrições poderão ser feitas a partir de 17 de julho. Inicialmente, seriam disponibilizados R$ 2,2 bilhões.

Os investimentos do governo, no entanto, ainda somam pouco, na avaliação de Carlos Silva Filho. Ele explicou que o custo ambiental e de saúde dos lixões é de R$ 30 bilhões até 2021 para os municípios. “Precisamos investir R$ 10,3 bilhões para resolver o problema, enquanto que para mantê-lo gastaremos R$ 30 bilhões”, comparou.

Cooperativas
Entre as soluções para a questão, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado Carlos Gomes (PRB-RS), defendeu a reestruturação das cooperativas de reciclagem e uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as indústrias do setor.

Para o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que relatou um dos projetos sobre o assunto (PLP 14/15), o Brasil precisa de uma política sensível às diferenças entre o grande, o médio e o pequeno município. “Apenas cobrar prazos e impor regras não é o melhor caminho”, ponderou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo

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