09/12/2003 - 18h46

Comissão aprova incentivo para agricultura orgânica

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou o substitutivo do deputado Edson Duarte (PV-BA) aos projetos de lei 1468/03, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG); e 2065/03, do deputado Vittorio Medioli (PSDB-MG). As duas propostas alteram a Lei de Política Agrícola (Lei 8171/91).
De acordo com o substitutivo, o Poder Público deverá incentivar os produtores rurais a adotar sistemas orgânicos de produção agrícola e pecuária. Além disso, deverá promover, por meio de seus órgãos competentes, a pesquisa, a geração e difusão de tecnologias e a oferta de linhas de financiamento, dando preferência aos pequenos produtores rurais e às unidades de produção baseadas na mão-de-obra familiar.

DEMANDA RESPONDIDA
Segundo Ronaldo Vasconcellos, a Lei Agrícola não faz referência a sistemas orgânicos de produção agropecuária, apesar desta atividade ter tido expressiva expansão nos últimos anos. Para o relator Edson Duarte, o projeto atende a essa lacuna e responde à demanda dos produtores por apoio governamental.
Os dois projetos, que tramitam em regime conclusivo, deverão ser examinados ainda quanto ao mérito pela Comissão de Agricultura e Política Rural, onde aguardam designação de relator. Com relação à adequação financeira, as propostas serão apreciadas pela Comissão de Finanças e Tributação; e, nos aspectos de constitucionalidade e juridicidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Márcia Schmidt
Edição - Rejane Oliveira


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