24/04/2003 - 09h14

Câmara instala Frente Parlamentar do Índio

A Câmara realiza às 9h30 sessão solene em homenagem ao Dia do Índio, comemorado oficialmente no dia 19 de abril. A sessão atende a pedido dos deputados Perpétua Almeida (PcdoB-AC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Eduardo Valverde (PT-RO).

FRENTE PARLAMENTAR
Após a solenidade, às 11h30, deputados lançam a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, no Salão Negro do Congresso Nacional.
Em conjunto com a sociedade civil, as organizações indígenas e não-governamentais, os parlamentares pretendem garantir a manutenção do Art. 231 da Constituição; saúde e educação diferenciada para os índios; o fim da impunidade e da violência contra os povos indígenas; defender os conhecimentos tradicionais desses povos; incentivar a criação de um programa especial e emergencial visando demarcar, homologar e registrar todo o atual passivo de terras indígenas não demarcadas, além de corrigir processos demarcatórios de terras ocupadas por não índios. A Frente pretende ainda apoiar projetos que gerem renda, respeitando as diferenças sócio-culturais; estimular a criação de mecanismos de diálogo e articulação entre os diversos setores do Estado e da sociedade civil com destaque para organizações indígenas; incentivar a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas e propor a estruturação do Conselho de Política Indigenista.

Da Redação/LC

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.7423
Fax. (61) 318.2390
e-mail: agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'