07/12/2011 - 16h26

Líderes definem pauta de votação até a próxima semana

Os líderes partidários decidiram há pouco a votação de propostas até a próxima semana.

De acordo com o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), e do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), será votada hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC) 445/09, do Senado, que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do DF.

Na terça-feira (13), será votado o projeto de lei 1992/07, do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. Também estará na pauta o segundo turno da PEC da Música (98/07).

Na quarta-feira, serão votadas as seguintes PECs:
- 471/05, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro, investidos na forma da lei;
- 270/08, que concede aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a integralidade dos últimos proventos e a paridade em relação aos funcionários da ativa; e
- 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário.

Obstrução
O DEM anunciou que o partido vai obstruir a votação, porque não houve compromisso do presidente Marco Maia para votar as PECs 300/08 e 446/09 no ano que vem. As propostas preveem piso salarial para os policiais dos estados.

Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Paula Alves de Carvalho | 12/12/2011 - 01h25
Peço o imenso favor aos deputados do DEM para não obstrirem a votação da PEC 270/08. Fui aposentada pela Ec 41/03 e não recebo nenhum reajuste há 5 anos. Está difícil pra nós, muito mesmo. Também tenho interesse na PEC 300, mas no momento o mais importante é a PEC 270/08. Por favor senhores façam justiça aos que não pediram pra estar doentes.
carlos eduardo | 10/12/2011 - 19h36
Os nobres deputados não podem deixar de votar essa importantíssima PEC-270. Trata-se de reparar um direito que foi sonegado dos servidores públicos aposentados compulsoriamente. É, portanto, uma ótima oportunidade para que essa injustiça seja reparada! Não é possível que alguns nobres deputados queiram obstruir a votação! Os parlamentares que assim agirem, certamente receberão o troco nas próximas eleições! Não duvidem disto...
maria helena silva | 10/12/2011 - 16h29
Aos 198 Deputados da Frente Parlamentar PEC 300 Req 3123/11Deputado Otoniel Lima e defensores da PEC 270/2008. Revejam c/o DEM s/ a 'obstrução' A PEC 300 objetiva reajustes de Policial militar/Bombeiros! PEC 270 retifica erros cometidos pela EC 041/2003 aos servidores públicos aposentados por 'invalidez permanente (involuntária) = incapacidade total e definitiva para o trabalho e/ou demais atos da vida, sem outro sustento pessoal/extensivo aos dependentes' Possam juntos decidirem pela 'votação já da PEC 270' e encontrarem a melhor solução p/ PEC 300! Maria Helena