03/05/2010 - 12h41

Comissão discute situação dos militares anistiados

A Comissão Especial da Lei da Anistia a Servidores realiza audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o cumprimento das reparações previstas na legislação para os militares anistiados. Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

O debate foi proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele lembra que o artigo 8º das Disposições Transitórias da Constituição foi regulamentado pela Lei 10.559/02, que normatiza as reparações econômicas a todos aqueles que, comprovadamente, foram atingidos por atos de exceção ou de motivação exclusivamente política.

“Ocorre que, na prática, os anistiados têm encontrado dificuldades. Os anistiados militares, particularmente, têm encontrado grande resistência quanto ao cumprimento da lei. Por serem membros das Forças Armadas, sofrem dupla punição: pelo fato de terem se insurgido contra a ditadura militar e pelo fato de serem membros da caserna considerados subversivos à época dos fatos e ainda hoje”, diz o deputado.

A reunião será realizada às 14 horas no plenário 14.

Da Redação/WS

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