17/11/2009 - 17h03

Apesar de críticas, relator mantém parecer sobre piso de PMs

O relator da proposta que cria o piso salarial dos policiais e bombeiros militares, deputado Major Fábio (DEM-PB), afirmou há pouco que, apesar da argumentação de parlamentares em contrário ao seu relatório, ele vai manter o texto que foi apresentado na comissão.

A comissão prepara-se para votar a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que determina piso salarial nacional de R$ 4,5 mil para policiais militares (PM) e bombeiros.

O presidente da comissão, deputado José Otávio Germano (PP-RS), determinou que primeiro será votado o relatório e depois os dois destaques do autor, deputado Arnaldo Faria de Sá.

Os destaques retiram do texto a determinação do piso de 4.500 reais e restabelece a equiparação salarial com os bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. O texto original equipara os salários dessa categoria em todo o País com o dos PMs e bombeiros do DF.

Major Fábio lembrou que a Constituição veda a equiparação salarial, por isso retirou esse item da proposta, no seu relatório, para que a PEC não seja prejudicada. Ele observou que não há como saber o salário exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida pelos policiais.

A comissão está reunida no plenário 11.

Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo


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