17/11/2009 - 07h49

Comissão sobre remuneração de PMs vota parecer do relator

A comissão especial que analisa a proposta de piso salarial nacional para policiais militares pode votar hoje o parecer do relator, deputado Major Fábio (DEM-PB).

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados.

O parecer do deputado Major Fábio foi apresentado no início do mês. Em seu substitutivo, ele propõe piso de R$ 4,5 mil para essas categorias. O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos policiais e bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.

A reunião está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.

Confira a íntegra do parecer

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Da Redação/PCS

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