27/11/2008 - 18h59

Comissão de Trabalho aprova regulamentação de lobby

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atuação de lobbies e de grupos de pressão nos órgãos da administração federal. O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo deputado Milton Monti (PR-SP).

Ele ressalta que a atuação dos lobbies precisa ser disciplinada por lei para torná-la mais transparente e para dar o mesmo tratamento para os diversos grupos de pressão que agem dentro da administração pública. "O projeto trará mais moralidade, pois permitirá evitar práticas nocivas na medida em que define regras claras para o exercício da atividade", diz Monti.

Controle
Segundo ele, a regulamentação não pode ser confundida com defesa dos lobistas, pois a proposta aprovada traz regras de controle sobre a atividade, como a exigência de credenciamento no órgão de atuação e a possibilidade de convocação do lobista para prestar esclarecimentos sobre o seu trabalho. A convocação poderá ser feita pelo presidente da Câmara e do Senado, ministro de Estado e pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, o projeto determina que ao final de cada ano os lobistas credenciados em algum órgão público deverão encaminhar ao TCU uma declaração discriminando suas atividades, natureza das matérias do seu interesse e os gastos efetuados no decorrer do ano ligados à atuação profissional, em especial pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas.

Monti lembra que alguns países já regulamentaram a atuação dos grupos de pressão. Na opinião do relator, a atividade de lobby faz parte das democracias modernas, apesar de, no Brasil, ser vista com restrições. "Numa democracia saudável, assim como ocorre em países desenvolvidos, o exercício do lobby honesto, transparente, com informação confiável e representação qualificada ajuda a aperfeiçoar as políticas públicas adotadas pelo Estado", afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi


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