03/11/2008 - 20h15

Comissão aprova padronização de informações sobre produtos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (29) proposta que torna obrigatória a divulgação de informações sobre produtos comercializados no País no Sistema Internacional de Unidades (SI), ou seja, em metros, quilos e segundos, por exemplo. A medida está prevista no substitutivo ao Projeto de Lei 1416/07, do deputado Barbosa Neto (PDT-PR).

O substitutivo foi elaborado pelo relator, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ). Ele alterou no texto original a expressão "sistema métrico decimal", que tem como medida padrão o metro, por Sistema Internacional de Unidades. Ezequiel lembra que a adesão do Brasil ao SI foi formalizada em 1953. Esse sistema reúne definições utilizadas em quase todo o mundo contemporâneo para uniformizar e facilitar as medições. O relator aumentou ainda de 30 para 90 dias o prazo previsto para a entrada em vigor da nova lei, caso seja aprovada, a partir de sua publicação.

Em particular, a proposta do deputado Barbosa Neto estabelece que, no caso de monitores de televisão e computador, sejam informadas a altura e a largura da tela, além do tamanho da diagonal do aparelho. O autor lembra que hoje apenas o tamanho da diagonal é divulgado e, ainda assim, em polegadas, unidade de comprimento usada no sistema imperial britânico de medidas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Regina Céli Assumpção


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