10/07/2008 - 17h51

Pescador não filiado a colônia pode ter seguro-desemprego

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3271/08, que desobriga o pescador de estar filiado à colônia de pescadores com jurisdição sobre a área em que ele atue para que possa receber o seguro-desemprego. De autoria do deputado Gladson Cameli (PP-AC), a proposta altera a Lei 10.779/03, que concede o benefício a pescadores que utilizem recursos artesanais durante a atividade.

Atualmente, o benefício é dado apenas aos associados à colônia de pescadores na época do defeso, quando a pesca fica suspensa para garantir a reprodução das espécies. Segundo o parlamentar, o requisito é "uma afronta ao direito constitucional que garante que ninguém será compelido a associar-se ou permanecer associado". Pela proposta, o pescador poderá apresentar atestado de outra entidade representativa da categoria a que esteja filiado para obter o benefício.

O deputado acrescenta que a imposição já gerou inúmeras discussões e resoluções conflitantes no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo Gladson Cameli, o Ministério Público entrou com ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a exigência de filiação fosse considerada inconstitucional.

Benefício move economia
O autor do projeto ressalta que o seguro-desemprego garante o sustento de milhares de famílias de pescadores em todo o País. "Foi uma feliz iniciativa do governo federal com enorme repercussão social e econômica e que atende às necessidades mais urgentes dos trabalhadores do setor."

O deputado destaca ainda que o benefício é, por vezes, a única fonte de renda das famílias, e sustenta a atividade econômica e a sobrevivência de diversas comunidades pesqueiras do Brasil.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Marcos Rossi
Colaboração - Jamila Tavares


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