06/06/2008 - 14h40

Projeto torna crime o uso de emendas como moeda de troca

O Projeto de Lei 2850/08, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), caracteriza como crime de responsabilidade do presidente da República o ato de utilizar a liberação do pagamento das emendas parlamentares para influenciar a votação de projetos no Congresso Nacional. O projeto também considera crime a falta de pagamento ou de empenho das despesas relativas a essas emendas no exercício financeiro a que se referem.

"Precisamos inibir a barganha entre os Poderes, que desprestigia o Parlamento e agride princípios básicos, como os da moralidade e da impessoalidade, constitucionalmente impostos à administração pública", afirma Lorenzoni.

Os crimes de responsabilidade são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até cinco anos.

Moeda de troca
Lorenzoni lembra que as emendas parlamentares foram resgatadas pela Constituição de 1988 para contemplar regiões ou projetos não favorecidos pelo Orçamento anual apresentado pelo governo. O parlamentar lamenta, no entanto, que as emendas sejam utilizadas como moeda de troca entre o Executivo e seus aliados no Congresso, "às vésperas de votações importantes de interesse do Planalto no Parlamento".

O projeto acrescenta dispositivos à Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

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Reportagem - Adriana Resende/PT
Colaboração - Vicente Melo


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