11/12/2007 - 16h00

Ministério justifica falta de fiscalização da soja

Durante audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a contaminação de sementes de soja convencional por soja transgênica, o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Álvaro Antônio Nunes Viana, justificou por que o ministério não fiscaliza a presença ou não de transgênicos nas sementes de soja. Segundo ele, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) não diferencia semente convencional de transgênica, e por isso, pela legislação, o Ministério da Agricultura não poderia avançar nesse sentido. "Uma instrução da CTNBio considerou as sojas transgênica e convencional como seguras para a saúde e o meio ambiente", explicou Álvaro Viana.

Risco de desabastecimento
Já o chefe da Divisão de Fiscalização de Insumos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Adriano Riezemberg, alertou na audiência para a necessidade de que o Ministério da Agricultura crie um padrão internacional em relação à transgenia de soja. "Caso contrário, o País corre risco de passar por desabastecimento em relação ao mercado de sementes convencionais", afirmou.

O representante do governo do Paraná disse ainda que o estado faz fiscalização por amostragem em relação ao comércio de sementes para que o agricultor saiba que tipo de produto está comprando. Ele explicou que na safra 2006/7, de uma amostragem de 3.000 lotes, havia 9% de contaminação por sementes transgênicas, o que resultou na suspensão de comercialização de quase 300 toneladas de sementes. Adriano Riezemberg explicou que a suspensão foi feita com base no direito do consumidor, já que as sementes estavam identificadas como convencionais. Ele avalia como alto um índice de 9% de contaminação, levando em conta que o País só liberou há pouco mais de 3 anos o comércio de sementes trangênicas.

A audiência prossegue no plenário 8.

Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Alexandre Pôrto


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