27/11/2007 - 22h17

Polêmica marca debate sobre projeto do Ato Médico

A regulamentação da profissão de médico mobilizou, nesta terça-feira, mais de 40 entidades que debateram os limites das atividades de cada uma das 14 profissões da área de saúde durante o 1º Simpósio Nacional sobre a Regulamentação da Medicina no Brasil, realizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A polêmica se dá em torno do Projeto do Ato Médico - o PL 7703/06 do Senado, que regulamenta o exercício da Medicina. O relator, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), tem corrido o País para ouvir todas as posições envolvidas e anunciou que seu parecer só será apresentado quando se esgotarem as discussões, em 31 de março.

Acordo no Senado
Uma questão que dividiu os debatedores foi avaliar se houve ou não acordo acerca da proposta enviada pelo Senado. As entidades médicas e a representante do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, afirmaram que todos concordaram com o parecer apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

As entidades médicas defendem a proposta do Senado. Para elas, há algumas áreas e procedimentos que devem ser privativos de médicos para garantir a segurança do paciente. Porém, advertem que outros profissionais - como fisioterapeutas, enfermeiros e nutricionistas - têm um trabalho fundamental.

Já na avaliação dos fisioterapeutas e biomédicos, a proposta foi melhorada pelas negociações, mas está longe de ser um consenso. Representantes de diversas categorias alertam que o texto, ao prever procedimentos exclusivos para médicos, pode cercear o trabalho de outros profissionais da saúde.

Segundo os deputados presentes, a Câmara deve aprofundar as discussões e mudar o que for necessário para que a sociedade tenha a melhor resposta.

Falta de consenso
O representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional José Euclides Silva disse que não houve consenso nas negociações no Senado. Segundo ele, nada do que foi sugerido por sua entidade entrou no projeto. Silva defende que o Ato Médico deva partir do que já existe hoje. "Na prática, as profissões não se digladiam; elas buscam o melhor para o paciente, o que garante uma eficácia terapêutica", afirmou.

Interesse dos pacientes
Segundo o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, o interesse dos pacientes deve balizar as discussões. Ele disse que é preciso pensar na Medicina sob uma ótica moderna, interdisciplinar, na qual todos profissionais devem trabalhar em equipe.

De acordo com ele, nos últimos anos o debate tomou um viés corporativo que não serve aos interesses do paciente. Chinaglia alertou que a proposta deve deixar claro quem dá a última palavra e em que circunstâncias, pois é fundamental estabelecer responsabilidades. "Em saúde, cada um responde por seus atos", ressaltou.

O presidente se baseou em sua experiência como médico para dizer que não é admissível que interesses específicos se sobreponham aos interesses da sociedade.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - João Pitella Junior


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