12/06/2007 - 11h39

Câmara discute proposta única para a reforma política

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1210/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que substitui mais de 100 propostas que tratavam da reforma política e foram rejeitadas pelo Plenário. O texto é idêntico ao substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política, na qual o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi relator. A proposta estabelece, entre outras medidas, voto em lista fechada, financiamento público de campanha, cláusula de barreira e proibição de coligação nas eleições proporcionais (para vereador e deputado).

Regis de Oliveira assumiu a autoria da proposta após a retirada da assinatura do líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), que constava como autor do projeto, pois o PDT foi o primeiro a sugerir a apresentação da proposta nesta sessão legislativa. Como o PSC era o próximo partido na seqüência da lista de apoio à proposta, Oliveira assumiu a autoria. O deputado paulista, no entanto, é contra um dos principais pontos do projeto: a lista fechada ou preordenada para candidatos proporcionas.

Voto em lista
De acordo com o novo projeto, será atribuição dos partidos e das federações partidárias registrar seus candidatos em listas preordenadas para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais, com quantidade de concorrentes equivalente a uma vez e meia o número de vagas em disputa.

Os atuais detentores de mandato de deputado, em todos os níveis, que optarem por disputar a reeleição terão preferência na lista, seguindo ordem decrescente do votos obtidos nas últimas eleições, "salvo deliberação em contrário do órgão competente do partido".

Esse ordenamento obedecerá aos seguintes critérios:
- primeiramente serão registrados os candidatos eleitos pelo próprio partido ou em coligação, os suplentes efetivados e os suplentes que exerceram o mandato por, pelo menos, seis meses até 31 de dezembro de 2003; e
- a seguir, os candidatos que houverem mudado de legenda partidária após o pleito de 2002, respeitada a ordem de votação obtida.

Caso o partido ou federação não disponha de nenhum candidato originário (eleito pela legenda), os candidatos vindos de outros partidos comporão sua lista pela ordem decrescente de suas votações no pleito de 2002.

Divergências
"A lista fechada cria a ditadura do partido, pois quem tem o controle da legenda terá o controle da lista, vai privilegiar os líderes, a família dos líderes, os amigos dos líderes", criticou Regis de Oliveira. Ronaldo Caiado, um dos relatores da proposta nesta nova fase, considera, no entanto, que o voto em candidato, em vez de em partido, é nocivo à disciplina e coesão partidárias. "Em sociedades de massa, com gigantescos eleitorados, a democracia representativa só funciona bem quando há partidos, isto é, organizações intermediárias capazes de recrutar líderes e militantes".

Tramitação
A substituição das antigas propostas sobre reforma política pelo Projeto de Lei 1210/07 foi acertada pelos líderes partidários no fim de maio. Na prática, a mudança transfere para a Câmara a autoria da reforma política, uma vez que o projeto principal (PL 8039/86) do conjunto de propostas rejeitadas no mês passado era do Senado. Com a nova tramitação, mesmo que o Senado (onde será votada em seguida) modifique o texto aprovado na Câmara, as mudanças terão que ser confirmadas pelos deputados, antes de a proposta ser enviada para a sanção presidencial.

O projeto tramita em regime de urgência, o que permite a sua análise diiretamente pelo Plenário sem a necessidade de as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarem previamente a matéria.

Conheça as principais sugestões do projeto

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein


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