17/05/2007 - 19h35

CCJ aprova fim do visto para turista americano

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o substitutivo do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) ao Projeto de Lei 2430/03, que isenta os turistas norte-americanos de visto de entrada no Brasil. O projeto, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), flexibiliza a Lei da Reciprocidade.

O substitutivo também acaba com a exigência do visto para turistas de outros quatro países: Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia, e de outros que forem considerados de interesse para o turismo nacional. O próximo passo é a votação em Plenário.

O relator retirou da proposta o parágrafo que responsabiliza o Ministério do Turismo pela publicação anual da relação dos países considerados de interesse para o turismo nacional. "Lei de iniciativa de parlamentar não pode fixar atribuição de órgão do Poder Executivo", observa Magalhães Neto. Ele manteve a redação da lei atual, segundo a qual a reciprocidade prevista nesses casos será estabelecida mediante acordo internacional, apenas acrescentando a lista dos países que serão dispensados de visto.

O deputado Cadoca avalia que aprovação do projeto na CCJC é mais um passo importante para a eliminação da burocracia que trava a entrada de turistas estrangeiros no Brasil. "A repercussão da flexibilização da lei é enorme para o setor, para a geração de emprego e renda. Estudos indicam, por exemplo, que o número de turistas americanos no Brasil poderá dobrar em apenas um ano. Em 2006, dos cinco milhões de americanos que vieram para a América do Sul, apenas 752 mil vieram ao Brasil", destaca.

Da Redação
Edição - Patricia Roedel


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