27/04/2007 - 17h06

Maioridade penal: Relator defenderá admissibilidade da PEC

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara também vai discutir a redução da maioridade penal. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), relator na CCJ de 21 propostas de emenda à Constituição (PECs) semelhantes à aprovada pelo Senado nesta semana, afirmou que vai apresentar seu parecer pela admissibilidade da medida.

Itagiba acredita que o Senado votou de acordo com as pesquisas de opinião que vêm indicando que a população é favorável à redução da maioridade penal. O parlamentar voltou a defender que o jovem de 16 anos já tem discernimento sobre a ilegalidade dos atos que possa cometer. "Eu acho que nós vamos também trabalhar no sentido de apresentar a proposta pela admissibilidade, porque o que se discute única e exclusivamente na CCJ neste momento é se é possível de modificação constitucional ou não. Em sendo constitucional, depois deve ir para uma comissão especial para as emendas de mérito. Então, no momento, nós vamos tratar dessa questão e vamos colocar possivelmente uma sugestão para que essa questão vá a plebiscito", adiantou.

Itagiba desistiu de realizar audiência pública sobre o tema com juristas. Ele disse que já recebeu pareceres por escrito de juristas renomados que consideram possível alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal.

Contrário
O deputado Maurício Rands (PT-PE), advogado e integrante da CCJ, não concorda com a constitucionalidade da proposta. Ele sugeriu a aprovação pelo Congresso de outras medidas que, na sua opinião, podem ser mais eficientes. "Eu penso que essa questão da criminalidade do menor passa por duas medidas mais facilmente executáveis do que a modificação da maioridade penal. A primeira é a melhoria da qualidade dos estabelecimentos de internação do menor infrator e a segunda, decorrente da primeira, pode-se aumentar o prazo de internação do menor infrator em determinados crimes mais graves."

Todas as 21 propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal em discussão na Câmara tramitam apensadas e aguardam parecer da CCJ. Se for acolhida a admissibilidade, elas ainda devem ser analisadas por uma comissão especial e votadas em dois turnos na Câmara e no Senado.

Conheça a tramitação de PECs

Leia chat com o deputado Marcelo Itagiba sobre maioridade penal

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Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Simone Ravazzolli


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