13/05/2019 - 19h44

Câmara dos Deputados cria Secretaria da Transparência

Entre outras funções, o novo órgão vai supervisionar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na Câmara

A Câmara dos Deputados lança, nesta quarta-feira (15), às 17h, no Salão Nobre, a Secretaria da Transparência. O titular do cargo será o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP). Na ocasião, também será celebrado o aniversário de oito anos da Lei de Acesso à Informação (12.527/11).

O novo órgão – inédito na instituição – terá como função supervisionar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação; promover a cultura da transparência na Casa, nos demais Poderes e na sociedade civil; e propor medidas de aprimoramento da legislação, acesso à informação e controle social da administração pública. A secretaria promoverá ainda pesquisas e estudos para o uso da tecnologia da informação em prol da transparência no Parlamento.

A Câmara dos Deputados é uma referência nacional e internacional no quesito transparência e também oferece grande interação com o público. Em seu portal, é possível acessar dados como a quantidade de proposições legislativas, a receita e a despesa da Casa e o perfil dos parlamentares, entre outros.

Perfil
Roberto de Lucena está em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Preside a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e a Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária. Foi presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).

Serviço
Lançamento da Secretaria da Transparência da Câmara
Data: quarta-feira (15), às 17h
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados