Transparência

Câmara e Senado lançam Glossário de Termos Legislativos

13/02/2019 - 09:18  

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal acabam de lançar o Glossário de Termos Legislativos, publicação que organiza em um mesmo documento o vocabulário adotado nas duas casas do Legislativo e no Congresso Nacional.

A publicação faz parte de um esforço do Parlamento para aumentar a transparência e o pleno acesso do cidadão ao processo legislativo federal. Recentemente, a Câmara e o Senado assinaram o Ato Conjunto nº 1, de 19 de dezembro de 2018, que instituiu a identificação unificada das proposições legislativas sujeitas a tramitação bicameral, a partir da 56ª Legislatura. Antes, os sistemas eram independentes. Uma mesma proposta recebia sigla, número e ano diferentes ao longo da tramitação.

Uma nova página, o Simplificou, também foi lançada com o objetivo de tornar mais simples para o cidadão acompanhar a tramitação de propostas legislativas na Câmara e no Senado.

Os termos que não entraram no Glossário de Termos Legislativos serão tratados em outro momento, como aqueles relacionados ao Orçamento da União.