Conle divulga estudo sobre criação de fundos com recuperação de ativos e multas de corrupção

10/06/2019 - 18:44  

A Consultoria Legislativa (Conle) comunica que se encontra disponível em sua página o estudo “Criação de fundo com recursos da recuperação de ativos e das multas nos crimes de corrupção”.

Este trabalho, realizado pelo consultor Sócrates Arantes Teixeira Filho, apresenta as situações em que ocorre a recuperação dos ativos apreendidos em função dos crimes e a sua destinação, bem como em que circunstâncias são aplicadas as fianças, multas penais e administrativas, e qual sua destinação. Analisa, ainda, a viabilidade da instituição de um fundo específico para a destinação dos recursos supracitados, no caso de crimes de corrupção.

Outros estudos e notas na página da Consultoria Legislativa.