Comissão especial aprova foro privilegiado apenas para os chefes dos três Poderes da União

11/12/2018 17h33
Alvanei Alessandro de Oliveira | 21/01/2019 22h49
Já está tarde para esta aprovação, uma que não deveria existir. O vício da impunidade está diretamente ligado a benefícios exclusivos. Se todos somos iguais perante aos olhos de Deus, meros seres humanos imputados de cargos públicos não devem ter este benefício, pois o "cargo", é em benefício do povo, não ao próprio servidor. Que isso sirva de exemplo para nossas gerações futuras.
JANE MARIANTE | 13/12/2018 07h50
Quais os integrantes da comissão e quais compareceram à votação
Olá Jane, para que sua solicitação seja devidamente respondida pedimos a gentileza de registrá-la diretamente no Fale Conosco: camara.leg.br/faleconosco
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Fabio Alexandre Machado | 12/12/2018 17h38
Boas vindas pelo fim do foro especial ou privilegiado, a sociedade brasileira observará que os mais de 55 mil privilégios precisa cair por terra, na carta magna diz que "todos são iguais perante a Lei" art. 5° da CF/88. Essa interpretação politico-jurídico, precisa partir de dentro do Parlamento (Congresso Nacional) para que aprovando em plenário possam valer de imediato em sua publicação para todos. Pelo fim da impunidade. Aja processos em primeiro grau.
weberson | 12/12/2018 13h46
É estranho é a interpretação da Justiça. Ter foro privilegiado igual a ter imunidade; ter imputabilidade; não ter coerção; não ter julgamento... O que os Legisladores devem e tem que entender que todo mortal está sujeito as Leis: humanas, físicas, químicas, biológicas, psicológicas, sociais, econômicas...uma lei que lhe exclui e inclui um parcela da população ou quase toda população traz privilégios ou vícios. A Lei ampla é de interesse amplo. A lei restritas procura tratar os desiguais na exata proporção da desigualdade. Lei para pessoas com doenças raras exemplo.
joao medeiros | 12/12/2018 11h50
Péssima notícia! Tinha que ser aperfeiçoado este instrumento, e dado poder ao colegiado do STF e STJ em caso de ser aceito a denúncia, baseado em provas irrefutáveis, ser determinado o imediatamento afastamento da autoridade de suas funções, e encaminhado o processo a primeira instância para prosseguimento da ação penal. Medidas cautelares devem ser imposta imediatamente, nestes casos! Tornaria o controle mais efetivo e democratico.
Maria Luiza Rodrigues Rabelo | 12/12/2018 11h47
Gostei da aprovação pela Câmara. Apenas lamento que àqueles que detêm o Foro Privilegiado, caso comenta algum crime, não veremos nunca a punição, pois até que o STF julgue o "caso", já poderá até ter sido prescrito. Para ver o Brasil realmente passado a limpo, uma ação não poderia demorar 30 anos ou mais, seja de políticos ou de pessoas comuns. Mas, enquanto houver tanto corporativismo, não creio que visualizaremos um País melhor.
Antonio G. Thomaz | 12/12/2018 10h42
Com os meus cumprimentos ao senhor relator deputado Efraim Filho e a todos os membros da Comissão. A extinção do foro privilegiado é de uma importância enorme para o Brasil, pois como disse o deputado Efraim, o cargo público é para servir a população e o país e não para ser usado como escudo contra falcatruas e corrupções. Creio que esta decisão poderá se enquadrar entre os dez atos mais importantes desta atual legislatura. é a minha opinião. O Brasil agradece. Boa sorte a todos.
Evanir Vieira | 12/12/2018 09h54
Excelente! Felizmente uma boa notícia. Falta ver, agora, se será aprovada nas casas.
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