PEC veda inclusão do ICMS em sua própria base de cálculo

31/01/2013 10h45
jose laurentino | 01/02/2013 11h51
infelismente um caso que nao tem comentarios. parabens
Márcio Bonfá de Jesus | 01/02/2013 09h45
Louvável a proposta. Deve-se destacar ainda que este não é um problema apenas do imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal (ICMS), trata-se de uma das "mazelas" do sistema tributário brasileito. Este problema ocorre com a maioria dos tributos incidentes sobre o consumo, com exceção do IPI, é o caso do Pis e da Cofins, por exemplo. Tal prática implica num sistema tributário "engaso" aos olhos dos leigos, uma vez que as alíquotas efetivas (carga tributária) são bem maiores que os percentuais estabelecidos nas leis (alíquota nominal). Campo Grande/MS, 1º de feveiro de 2013.
Luiz Fernando V.Caldas | 01/02/2013 09h31
Considero que o único imposto é o sobre a renda, os demais classificados como imposto, s.m.j. não passam de transferencia de responsabilidade. Em um pais, onde a maior arrecadação é a do IPI, que taxa da mesma forma o assalariado e o mega empresário pode, ainda, ter duvidas da necessidade de uma reforma tributária? Porque não estudar com responsabilidade e isenção uma proposta seria de um IMPOSTO ÚNICO.
Carlos Átila Alvares da Silva | 31/01/2013 22h03
Parabéns ao deputado. Ele corrige o absurdo de um imposto que incide sobre si mesmo! Sugiro que também limite a faculdade que o Fisco tem de instituir as "obrigações acessórias", que transferem para o contribuinte o ônus de procedimentos burocráticos que custam mais do que o próprio tributo. Exemplo disso são as maquininhas emissoras de cupom fiscal, que os comerciantes são obrigados comprar a preços exorbitantes, no único interesse do Fisco, que nem mesmo admite a dedução do seu preço de compra dos tributos devidos. Reforma tributária já!!!
Braz Tadeu Garcia | 31/01/2013 14h12
Até que enfim alguém levanta esta questão. isto é o maior absurdo! o contribuinte ter que pagar um imposto com uma alíquota extremamente elevada e ainda por cima ter o valor do próprio imposto somado na base de seu cálculo. há algum tempo atrás levantei esta tese para um amigo advogado e ele prometeu-me estudar uma maneira para uma ação judicial, já que houve algumas sem exito, não pelo mérito mas pelo trâmite. Espere que esta pec vá em frente e seja aprovada. Parabéns ao autor. São João Batista do Glória/MG, 31 de janeiro de 2013. Braz.
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