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Lei nº 13.257, de 8 de Março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância (2016))
Lei nº 13.257, de 8 de Março de 2016 Lei Ordinária n° 13257 de 08 Março 2016 Lei Ordinária n° 13257 de 8/3/2016 Lei Ordinária n° 13257 de 08/03/2016 Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância...
Legislação Federal 08/03/2016 - 00:00
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PL 1584/2025
...2017 58. Lei 13460/2017 59. Lei 13530/2017 60. Lei 13344/2016 *C D2 51 80 23 61 70 0* Assinado...9/ 04 /2 02 5 10 :2 6: 41 .6 20 - M es a 57 61. Lei 13257/2016 62. Lei 13281/2016 63. Lei 13284/2016 64. Lei 13301...
09/04/2025 - 10:26
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PL 7153/2017
...JUSTIFICATIVA O objetivo desse Projeto de lei é contribuir para que os filhos, durante a fase...473, III da CLT. Com o advento da Lei 13257/2016 estabeleceu um Marco Legal para a...Assim como ocorreu com a publicação da Lei nº 11.770/2008 – que instituiu...
16/03/2017 - 13:03
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REQ 40/2025 CPD
...2017 58. Lei 13460/2017 59. Lei 13530/2017 60. Lei 13344/2016 *C D2 57 95 18 80 40 0* Assinado...0 7/ 04 /2 02 5 10 :0 9: 42 .0 27 - CP D 58 61. Lei 13257/2016 62. Lei 13281/2016 63. Lei 13284/2016 64. Lei 13301...
07/04/2025 - 10:09
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RIC 487/2022
...da nossa sociedade. JUSTIFICAÇÃO A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016...avanços protetivos, com destaque para a Lei nº 13257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância...Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) e do Estatuto da Igualdade...
29/06/2022 - 18:57
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RIC 409/2022
...dos avanços protetivos, com destaque para a Lei nº 13257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância...do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) e do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12288/2010) e da Convenção Sobre os Direitos...
08/06/2022 - 19:55
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SBT 1 CCULT => PL 856/2021
...KICIS Relatora 2023-13257 *C D2 39 75 84 91...SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 856, DE 2021 Acrescenta...Art. 1º O art. 1º da Lei nº 12.933...NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data...KICIS Relatora 2023-13257 *C D2 39 75 84 91 00...
05/09/2023 - 17:22
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EMC 15/2019 PL326719 => PL 3267/2019
...Nº 3.267, DE 2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro...Incluam-se no art. 1º do projeto de lei em epígrafe as seguintes modificações nos arts. 12 e 19 da Lei nº 9.503, de 1997: “Art...2019. Deputado HUGO LEAL 2019-13257
19/09/2019 - 09:18
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PRL 1 CCULT => PL 856/2021
...KICIS Relatora 2023-13257 *C D2 39 75 84 91...SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 856, DE 2021 Acrescenta...Art. 1º O art. 1º da Lei nº 12.933...NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data...KICIS Relatora 2023-13257 *C D2 39 75 84 91 00...
05/09/2023 - 16:28
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PRL 1 CSSF => PL 3436/2015
...Federal para o § 4o do art. 2o da Lei no 8.560, de 1992, destinada a obrigar o...votamos pela aprovação do Projeto de Lei no 3.436, de 2015, e pela rejeição do Projeto de Lei no 7.777, de 2014. Sala da Comissão...Deputado SÉRGIO REIS Relator 9 2016-13257
11/05/2017 - 16:08