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  • Lei nº 6.634, de 2 de Maio de 1979 (Lei da Faixa de Fronteira )

    ...02/05/1979 Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-Lei n...nacional, que será designada como Faixa de Fronteira. Art. 2º Salvo com o assentimento...Nacional, será vedada, na Faixa de Fronteira, a prática dos atos referentes...

    Legislação Federal 02/05/1979 - 00:00

  • Lei nº 9.871, de 23 de Novembro de 1999

    ...terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e dá outras providências...terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira de até cento e cinqüenta quilômetros...terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, referentes a pequenas propriedades...

    Legislação Federal 23/11/1999 - 00:00

  • Lei nº 10.787, de 25 de Novembro de 2003

    ...ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências O PRESIDENTE...terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira de até cento e cinqüenta quilômetros...

    Legislação Federal 25/11/2003 - 00:00

  • Lei nº 10.164, de 27 de Dezembro de 2000

    ...ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira e dá outras providências. O PRESIDENTE...terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira de até cento e cinqüenta quilômetros...

    Legislação Federal 27/12/2000 - 00:00

  • Lei nº 10.363, de 28 de Dezembro de 2001

    ...ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira e dá outras providências O PRESIDENTE...terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira de até 150 (cento e cinqüenta...

    Legislação Federal 28/12/2001 - 00:00

  • Medida Provisória nº 1.910-10, de 25 de Setembro de 1999

    ...terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências...terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira de até cento e cinqüenta quilômetros...terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, referentes a pequenas propriedades...

    Legislação Federal 25/09/1999 - 00:00

  • Medida Provisória nº 1.910-11, de 22 de Outubro de 1999

    ...terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências...terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira de até cento e cinqüenta quilômetros...terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, referentes a pequenas propriedades...

    Legislação Federal 22/10/1999 - 00:00

  • Medida Provisória nº 1.803-6, de 17 de Junho de 1999

    ...ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências. O PRESIDENTE...terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira de até cento e cinqüenta quilômetros...

    Legislação Federal 17/06/1999 - 00:00

  • Medida Provisória nº 1.910-7, de 29 de Junho de 1999

    ...ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências. O PRESIDENTE...terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira de até cento e cinqüenta quilômetros...

    Legislação Federal 29/06/1999 - 00:00

  • Medida Provisória nº 1.803-2, de 25 de Fevereiro de 1999

    ...ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências. O PRESIDENTE...terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira de até cento e cinqüenta quilômetros...

    Legislação Federal 25/02/1999 - 00:00

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