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Jornal da Câmara - 20/05/2011
...Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 528/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG...ao valor de um salário mínimo. A PEC deverá ser analisada, agora, em comissão especial. O relator da PEC, deputado Jutahy Junior...
Jornal Câmara 20/05/2011 - 00:00
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CCJ aprova renda mínima para autistas e deficientes
...quinta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 528/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que dispensa...corresponde ao valor de um salário mínimo. O relator da PEC, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), apresentou parecer...
Agência Câmara 19/05/2011 - 12:11
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Deficientes poderão ter direito a BPC sem comprovar renda
...Barbosa (PSDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição 528/10 dispensa pessoas com deficiência intelectual, com autismo ou com...deve ser a situação de vulnerabilidade social". Tramitação A PEC será arquivada pela Mesa Diretora no dia 1º de fevereiro, em...
Agência Câmara 24/01/2011 - 10:32
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