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  • Jornal da Câmara - 20/05/2011

    ...Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 528/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG...ao valor de um salário mínimo. A PEC deverá ser analisada, agora, em comissão especial. O relator da PEC, deputado Jutahy Junior...

    Jornal Câmara 20/05/2011 - 00:00

  • CCJ aprova renda mínima para autistas e deficientes

    ...quinta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 528/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que dispensa...corresponde ao valor de um salário mínimo. O relator da PEC, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), apresentou parecer...

    Agência Câmara 19/05/2011 - 12:11

  • Deficientes poderão ter direito a BPC sem comprovar renda

    ...Barbosa (PSDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição 528/10 dispensa pessoas com deficiência intelectual, com autismo ou com...deve ser a situação de vulnerabilidade social". Tramitação A PEC será arquivada pela Mesa Diretora no dia 1º de fevereiro, em...

    Agência Câmara 24/01/2011 - 10:32

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