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Resolução da Câmara dos Deputados nº 493, de 1954
...funcionários e agentes públicos da União, Estados...funcionarios e agentes públicos da União, Estados e Prefeitura do Distrito Federal, notadamente os do...agentes e funcionários públicos, direta ou indiretamente...sem as formalidades de concurso ou sem que tenham comprovados...
Legislação Interna 06/07/1954 - 00:00
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Lei nº 13.284, de 10 de Maio de 2016
...Estados, o Distrito Federal e os Municípios...da Constituição Federal. Seção III Do...oficiais, de agentes públicos no exercício de...como prêmio de concurso, de...com o Distrito Federal e com os...pagamento de preços públicos e taxas ordinariamente...
Legislação Federal 10/05/2016 - 00:00
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 72, de 1956
...têrmos do art. 53 da Constituição Federal e do art. 31 e seus parágrafos...cambiais ou fiscais foram realizadas com o concurso, a conivência, a cumplicidade, a tolerância...alfandegários ou fiscais, servidores públicos ou de diretores ou empregados de sociedades...
Legislação Interna 06/07/1956 - 00:00
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Câmara Hoje - 10h - 19 de dezembro de 2013
...20% das vagas nos concursos públicos da esfera federal para negros. O assunto...Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Trabalho Infantil...altera a Constituição Federal e garante que o dinheiro...gasto pelo governo Federal. Mas, sem acordo...
TV Câmara 19/12/2013 - 11:47
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 82, de 1968
...necessárias no Senado Federal e na Câmara dos Deputados...por bens e valôres públicos; 6 - Proporcionar...orçamentárias e dos fundos federais entregues aos Estados e...Orçamento da União com o concurso das diversas Comissões Permanentes...criação de uma CPI exclusivamente para...dos membros de uma CPI (lista tríplice...
Legislação Federal 07/12/1968 - 00:00
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Câmara aprova reserva de vagas para negros em concurso público
...pontos da proposta. Cotas em concursos No esforço para destrancar a pauta...a cota de 20% das vagas dos concursos públicos federais aos negros: uma proposta que teve...estatal. Deputados a favor da CPI justificaram a necessidade das...
Rádio Câmara 28/03/2014 - 00:01
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Aprovação do marco civil da internet e de cotas para negros em concursos marca semana na Câmara
...pontos da proposta. Cotas em concursos No esforço para destrancar a pauta...a cota de 20% das vagas dos concursos públicos federais aos negros: uma proposta que teve...estatal. Deputados a favor da CPI justificaram a necessidade das...
TV Câmara 28/03/2014 - 12:50
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REL 2/2015 CPICARCE => RCP 6/2015
...DEPUTADOS CPI – Sistema...aprovados nos concursos públicos abertos...por crime federal; i) Sugestão...DEPUTADOS CPI – Sistema Carcerário...ao Distrito Federal, assim...defensores públicos e realizem concursos públicos...
05/08/2015 - 12:00
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Câmara poderá criar comissão para acompanhar investigações sobre máfia dos concursos - ( 02' 12" )
...for através de concurso. É inadmissível...vendo agora são os concursos fraudados, as...pensar em pedir uma CPI para investigar as fraudes nos concursos públicos. Porém, ele desistiu...Justiça do Distrito Federal. A maioria das...
Rádio Câmara 01/06/2005 - 19:27
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Ortiz nega envolvimento em fraude de concursos
...líder da "máfia dos concursos públicos", Hélio Garcia Ortiz, negou na CPI do Tráfico de Armas...Civil do Distrito Federal, no qual admitira...envolvimento em fraudes nos concursos organizados pelo...Os trabalhos da CPI prosseguem no plenário...
Agência Câmara 25/08/2005 - 12:45