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Proposta proíbe a mineração em faixa de 10 km no entorno das unidades de conservação
O Projeto de Lei 10874/18 pretende proibir a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação. O autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), ressalta que a Lei 9.985/00 prevê a zona de amortecimento, na qual há restrição para atividades com o propósito de
Agência Câmara 21/01/2019 - 16:38
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Consentimento de comunidades indígenas e quilombolas poderá ser requisito para concessão de licença ambiental
O Projeto de Lei 10678/18, da deputada Érika Kokay (PT-DF), estabelece como requisito obrigatório para concessão de licença ambiental o consentimento das comunidades indígenas ou quilombolas afetadas com o empreendimento. Pela proposta, a concordância prévia dessas populações é necessária para
Agência Câmara 17/01/2019 - 13:59
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Proposta explicita no Código Florestal que veredas são áreas de preservação permanente
As veredas são formações vegetais contornadas pelo Cerrado, geralmente com a presença da palmeira buriti
Agência Câmara 16/01/2019 - 17:09
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Proposta altera prazos em processos por crimes ambientais
O Projeto de Lei 10458/18 estabelece novos marcos temporais para o início da contagem dos prazos para julgamento e recurso de infrações ambientais. De autoria do Senado, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, o processo administrativo deve observar o prazo máximo de 30
Agência Câmara 03/01/2019 - 18:07
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Fundo para compensação ambiental foi aprovado pela Câmara em 2018
Deputados aprovaram a contratação de banco para criar e gerir fundo com recursos da compensação ambiental. Em meio à crise hídrica, a Câmara também aprovou uma política de combate ao desperdício de água. Confira os destaques sobre meio ambiente de 2018. Compensação ambiental A partir da aprovação
Agência Câmara 02/01/2019 - 20:32
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Medida provisória prorroga prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental
O Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória 867/18, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O prazo terminaria em 31 de dezembro de 2018. A MP altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que estabeleceu a inscrição no
Agência Câmara 28/12/2018 - 10:22
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Proposta cria Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10879/18, do deputado Adilton Sachetti (PRB-MT), que pretende instituir a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. A medida, diz o autor, visa nortear ações para ampliar o uso, pelos produtores rurais, das tecnologias disponíveis. “O Brasil é um
Agência Câmara 27/12/2018 - 10:51
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Projeto proíbe corte de plantas nativas de erva-mate
O corte de plantas nativas de erva-mate poderá ser proibido se o Projeto de Lei 10717/18, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), virar lei. A proibição, segundo o autor, pretende assegurar a identificação de árvores matrizes para a coleta de sementes e a pesquisa de diferentes variedades de plantas.
Agência Câmara 26/12/2018 - 11:01
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Proposta disciplina a pesca esportiva no País
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10703/18, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que pretende disciplinar a pesca esportiva. O texto altera a Lei 11.959/09, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. “A pesca esportiva pode ser considerada como uma
Agência Câmara 21/12/2018 - 19:00
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Órgãos federais e do DF avaliarão processo de licenciamento ambiental de núcleo rural
Representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) pretendem realizar uma atualização conjunta dos dados referentes ao
Agência Câmara 18/12/2018 - 14:35