O Projeto de Lei 10825/18 altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) para acabar com o direito de presos ao banho de sol e à recreação. Segundo a proposta, o condenado permanecerá na cela o tempo todo, admitindo-se sua saída apenas para o trabalho ou para receber assistência prevista em lei

Agência Câmara 14/01/2019 - 17:08

Em 2018, a Câmara dos Deputados analisou diversos projetos do interesse dos trabalhadores. Temas como a Previdência dos servidores públicos e os saques nas contas do PIS/Pasep estão entre as propostas aprovadas. A Câmara aprovou ainda projeto sobre condições dignas nas dependências de empregados.

Agência Câmara 02/01/2019 - 20:24

Direito à reconstrução das mamas e proteção da intimidade são duas das propostas que passam a valer. Também foram sancionadas a prisão domiciliar para mães e gestantes e outra que aumenta a pena para o homicídio da mulher por razões da condição de sexo feminino

Agência Câmara 19/12/2018 - 14:54

Idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e obesos terão prioridade

Agência Câmara 14/12/2018 - 15:39

Nesta semana, o Plenário da Câmara aprovou projeto de lei que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se ela for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A matéria aguarda sanção presidencial. Em fevereiro, o STF concedeu

Agência Câmara 30/11/2018 - 18:58

A Câmara analisa projeto do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) que dá prioridade aos idosos e a pessoas com deficiência física nas filas para visita nos estabelecimentos prisionais (PL 10689/18). O texto acrescenta a previsão na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84). Segundo Moreira, a medida

Agência Câmara 16/11/2018 - 11:55

Sacerdote de matriz africana citou o sistema prisional como uma área onde, na prática, existe diferenciação, pelo Estado, entre as religiões

Agência Câmara 13/11/2018 - 19:37

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5154/16, da deputada licenciada Dulce Miranda, que determina a separação de internos por sexo, devendo as adolescentes infratoras do sexo feminino ficar em unidades especializadas. O projeto também exige que

Agência Câmara 09/11/2018 - 14:40

Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria regras para a divulgação ao público em geral de informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Pelo texto, apenas dados suficientes para identificar o processo, as partes e seus advogados serão acessíveis por qualquer pessoa. As demais

Agência Câmara 23/10/2018 - 10:13

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de crédito (PLN 15/18) enviado pelo governo que destina R$ 40,9 milhões para a conclusão da penitenciária federal localizada no município de Itaquitinga (PE). A cidade fica a 84 quilômetros de Recife. A unidade vai receber presos

Agência Câmara 17/10/2018 - 18:20