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  • Sancionada a lei que regulamenta a desistência na compra do imóvel

    Nova lei eleva multa para quem desiste do imóvel na planta e prevê também punição para a construtora em caso de atraso superior a 180 dias na entrega da obra

    Agência Câmara 28/12/2018 - 11:27

  • Proposta permite instalação de esgoto por meio do Cartão Reforma

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 10725/18, do deputado Renzo Braz (PP-MG), que pretende incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma. O texto inclui o dispositivo na Lei 13.439/17, que criou o Programa Cartão Reforma. De acordo com o

    Agência Câmara 24/12/2018 - 12:53

  • Proposta prevê o uso de meios eletrônicos para o registro de imóveis

    A Câmara analisa o Projeto de Lei (10375/18), do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que pretende promover o uso de meios eletrônicos para o registro público de imóveis. O texto altera Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) e a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79). Segundo o autor da

    Agência Câmara 20/12/2018 - 11:44

  • Projeto permite escolha de cartório que fará registro do imóvel

    O Projeto de Lei 10120/18, do deputado Edmar Arruda (PSD-PR), garante às pessoas e empresas o direito de escolherem livremente os cartórios nos quais farão os registros de imóveis, independentemente dos locais de domicílio das partes envolvidas ou do lugar onde o imóvel estiver situado. Assim, não

    Agência Câmara 13/12/2018 - 10:58

  • Comissão mista aprova medida provisória que transfere imóveis do INSS para União

    Comissão mista aprovou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória 852/18, que transfere 3.800 imóveis do INSS para a União e extingue o fundo da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos. O texto aprovado também modifica os traçados do Parque Nacional de

    Agência Câmara 12/12/2018 - 16:19

  • Parecer de MP que transfere imóveis do INSS para a União pode ser votado hoje

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória 852/18, que transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode votar hoje o parecer do senador Dário Berger (MDB-SC). O relator-revisor é o deputado João Arruda (MDB-PR). A MP também acaba com o fundo

    Agência Câmara 12/12/2018 - 08:48

  • Atingidos pela construção da barragem de Sobradinho reclamam reparação

    Representantes das 72 mil pessoas deslocadas compulsoriamente para a construção do lago de Sobradinho, na Bahia, reclamam reparação pelas perdas com a desapropriação de suas propriedades. O lago atende a usina hidrelétrica de Sobradinho. Concluído há 40 anos, cobre uma área de 4.214 Km2. Para sua

    Agência Câmara 11/12/2018 - 19:58

  • CCJ aprova mudança de quórum em condomínio para reforma de fachada de imóvel

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 5645/16, do deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que pretende permitir a mudança da fachada de imóvel com a concordância de 3/4 dos condôminos, a pedido do proprietário de uma das unidades

    Agência Câmara 11/12/2018 - 17:08

  • Comissão mista analisa hoje parecer de MP que transfere imóveis do INSS para a União

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória 852/18, que transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), marcou reunião para esta tarde para discutir o parecer do senador Dário Berger (MDB-SC). O relator-revisor é o deputado João Arruda (MDB-PR). A

    Agência Câmara 11/12/2018 - 09:42

  • Comissão aprova abastecimento de água por fontes alternativas e incentivo à dessalinização

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que permite o fornecimento de água a casas e edifícios por fontes alternativas, como água de reúso (por exemplo, de esgoto) e de chuva, desde que atendidos os parâmetros de

    Agência Câmara 07/12/2018 - 14:13

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