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Lei sancionada cassa habilitação de motorista envolvido em contrabando
Outra lei que foi à sanção presidencial obriga as escolas a notificarem o Conselho Tutelar quando as faltas escolares de um aluno atingirem 30%
Agência Câmara 11/01/2019 - 16:03
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Câmara aprova emenda do Senado à MP de auxílio a santas casas; texto segue para sanção
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) emenda do Senado à Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de
Agência Câmara 05/12/2018 - 22:53
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Congresso recebe MP que limita empréstimo do FGTS para hospital filantrópico a 2022
A Medida Provisória 859/18, publicada nesta terça-feira (27) e já em tramitação no Congresso Nacional, limita os empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos até o final de 2022. A proposta altera a Lei 8.036/90 (Lei do FGTS). A
Agência Câmara 27/11/2018 - 11:14
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Câmara proíbe financiamento lastreado com recursos públicos para empresas com débito no FGTS
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O relator, deputado
Agência Câmara 13/11/2018 - 15:36
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Câmara aprova MP que cria linha de crédito do FGTS para socorro às santas casas
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta segunda-feira (12) a votação da Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde
Agência Câmara 12/11/2018 - 23:53
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Plenário inclui instituições de apoio a pessoas com deficiência na MP das santas casas
Deputados aprovaram trecho de emenda à Medida Provisória 848/18. Destaques que podem alterar pontos da MP ainda estão pendentes de votação
Agência Câmara 30/10/2018 - 21:21
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Projeto cria limite para repasses do FGTS ao Minha Casa, Minha Vida
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece limites para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em transferências do governo federal que visem reduzir o valor de prestações ou da dívida de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo texto, o valor
Agência Câmara 25/10/2018 - 16:30
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Câmara analisa destaques apresentados à MP de auxílio a santas casas
O Plenário da Câmara dos Deputados vota nesta tarde os destaques apresentados à medida provisória de auxílio a santas casas (MP 848/18). Entre os destaques, está um do PSDB que amplia a linha de crédito para instituições que atuam em prol de pessoas com deficiência; e um do PT para exigir das
Agência Câmara 17/10/2018 - 10:26
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Congresso Nacional analisa vetos hoje
Deputados e senadores reúnem-se hoje para votar 16 vetos presidenciais. A sessão conjunta está marcada para as 11 horas e o primeiro item da pauta é o veto (VET 32/18) ao aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A remuneração nacional da categoria estava
Agência Câmara 17/10/2018 - 08:45
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Câmara aprova texto-base de MP que cria linha de crédito do FGTS para auxílio a santas casas
Deputados vão analisar nesta quarta-feira destaques que podem alterar a medida
Agência Câmara 16/10/2018 - 22:50